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O que são os NFTs e porque estão a ser vendidos por milhões?

O que são os NFTs e porque estão a ser vendidos por milhões?

A sigla NFT tem vindo a ganhar visibilidade no último ano. Em causa estão as vendas milionárias de alguns conteúdos digitais. Saiba o que são os Non-Fungible Token e quais as questões legais que levantam.

Jack Dorsey vendeu o NFT do primeiro tweet a ser publicado na plataforma. Esta imagem que marca um momento histórico no desenvolvimento das redes sociais, custou 2,9 milhões de dólares (2,56 milhões de euros). Para muitos, a sigla NFT passou a ser conhecida nesta altura, mas a corrida a estes registos já tinha começado anteriormente e já fazia circular dezenas de milhões de dólares.

Não foi a única imagem milionária a ser vendida no decorrer de 2021. O NFT da obra de arte de Beeple “The First 5.000 days”, por exemplo, foi vendida no primeiro leilão de arte digital por 69 milhões de dólares (60,8 milhões de euros). A obra “The Merge”, da autoria de Pak, bateu todos os recordes e tornou-se o NFT mais caro de sempre: 91,8 milhões de dólares (80,9 milhões de euros).

Com estas notícias, surgem várias perguntas: afinal o que é um NFT? E porque se está a pagar tanto por eles? NFT é a sigla para Non-Fungible Token (registo não fungível, em português) e representa um registo único e inalterável que é inserido numa cadeia de blockchain – o mesmo sistema utilizado na base das criptomoedas -, tendo como objetivo atestar a autenticidade de um determinado conteúdo e atribuir propriedade ao seu detentor.

“Um NFT é uma representação digital de qualquer ativo que tenha um caráter único, distinto e não igualável a qualquer outro”, explica Frederico Antunes, CEO da RealFevr e presidente da Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas (APBC). Este mecanismo pode ser utilizado em conteúdos de arte digital, mas também em tudo o que diz respeito a registos que tenham um número de série único – “em última instância, um bilhete para um jogo de futebol também é ele próprio um NFT.”

Na lista dos NFTs mais lucrativos está também a imagem “Doge”: um cão que olha com ar de estranheza em direção à câmara. O NFT desta fotografia, que é muitas vezes partilhada nas redes sociais e fóruns como um meme, foi comprado por 4 milhões de dólares (3,5 milhões de euros). Mas isso significa que esta imagem passou a ser privada?

Foto: Reprodução/Know Your Meme

Na prática, o NFT é um código informático que significa um “certificado de posse de algo”, esclarece Miguel Pupo Correia, especialista em cibersegurança e blockchain e professor no Instituto Superior Técnico. “É um certificado de que a pessoa é dona daquilo, mas não quer dizer que não haja cópias”.

O professor dá um exemplo: “Uma serigrafia é um quadro, mas imprime-se com quantidade limitada. A pessoa tem uma coisa que, de certo modo, é única, mas há cópias. Também pode haver cópias menos fiáveis e que não seja de facto daquelas que o autor numerou.”

Confuso? Imagine que fez um desenho e quer registá-lo como seu. Para isso poderá introduzir numa plataforma de blockchain o registo do desenho que fez, ou seja, criar um NFT. Depois disso, decide vender o seu desenho e respetivo NFT. Quando realizar a transação, volta à plataforma para inserir um novo registo a atestar a venda do desenho na blockchain. O NFT passará a apresentar a informação de quem criou o registo e de quem é o atual proprietário.

Quem compra o seu desenho e o respetivo NFT não fica impedido de o copiar e reproduzir o conteúdo vezes sem conta. O registo apenas lhe dá posse do desenho e comprova que é autêntico.

“Uma pessoa pode comprar uma mala da Louis Vuitton na loja oficial – paga entre cinco a 20 mil euros -, mas também pode ir à feira de Massamá e traz uma Louis Vuitton na mesma. Mas não é verdadeira”, exemplifica Frederico Antunes, reconhecendo que a questão da contrafação pode existir também no mundo digital. “A tecnologia blockchain garante que aquilo que se está a comprar é efetivamente o ativo genuíno e não o contrafeito.”

Foto: Getty Images

O funcionamento das blockchain – que, como o nome indica, é um sistema de blocos em cadeia – não permite a alteração de qualquer registo previamente inserido, podendo apenas ser acrescentada uma nova transação a cada um dos NFTs existentes. A cada nova transação é somado um novo bloco à cadeia, contendo a nova informação e, uma vez adicionado, o seu conteúdo é imutável. Isso significa que o registo de transações nunca poderá ser adulterado.

Se o NFT é o registo, o que se está a comprar quando se compra um NFT? Muitas pessoas têm dúvidas e não sabem ao certo o que se está a comprar. Será apenas o registo de propriedade? Enquanto o NFT se refere apenas ao código de registo que é inserido na blockchain, o conteúdo é disponibilizado numa plataforma interplanetária, a IPFS (sigla para Sistema de Arquivos Interplanetário).

“Temos o NFT, que não é mais do que uma linha de código, e temos o ativo em si. Para garantir que o ativo está colado à blockchain, precisamos de um alojamento descentralizado. Atualmente usamos o IPFS – um alojamento de imagens e vídeos descentralizado onde não é tecnicamente possível apagar ficheiro. É essa ligação que fica codificada no NFT, de maneira a que, quando o NFT é transacionado, o ativo adjacente está necessariamente colado a ele“, esclarece Frederico Antunes.

Direitos de autor e outras questões legais

várias questões legais que se colocam quando o tema é NFTs. Se uma pessoa compra um NFT e passa a ser detentora da obra, onde ficam os direitos de autor do criador? E se o comprador passa a poder partilhar o conteúdo como se fosse seu? E tendo em conta que as blockchain são descentralizadas, que lei se aplica?

Aquele registo nada diz sobre a propriedade do bem, nem quem compra tem quaisquer direitos sobre o bem, a menos que o vendedor de facto faça algum contrato nesse sentido”, afirma André Gouveia, analista financeiro na Proteste Investe. “Levanta muitas questões legais porque as próprias criptomoedas são uma área um bocadinho cinzenta, um vazio legal.”

O especialista na área financeira considera que este mecanismo tem muito potencial, mas lembra que está ainda “numa fase inicial”, num “espaço muito eufórico”.

“O problema é quando o digital interage com o mundo real: substituir os direitos de autor seria difícil. No fundo, seria preciso que a legislação dos países reconhecesse que aquele registo é um contrato válido. Neste momento parece-me um bocadinho longe de ali estar”, acrescenta.

Por outro lado, Frederico Antunes sublinha que as leis que já existem também se aplicam a este caso. “A lei da propriedade intelectual e da propriedade digital não se aplica apenas e só aos ativos físicos, aplica-se também aos ativos digitais. A lei é transposta e adaptada à nova realidade.”

E quem faz um NFT de algo que não lhe pertence? Voltando ao exemplo do desenho: imagine que publicou o seu desenho num fórum ou numa rede social, alguém o viu e decidiu fazer o registo de NFT numa blockchain. Qualquer pessoa poderá fazer um registo sobre qualquer coisa, incluindo algo que não lhe pertença. No entanto, quem vai comprar o NFT do seu desenho poderá ver na blockchain o autor do NFT e atribuir-lhe valor (ou não). Frederico Antunes lembra que artigos contrafeitos também existem no mundo real.

“Eu posso ir ao [museu do] Louvre tirar uma fotografia do quadro da Mona Lisa e criar um NFT. Esse NFT não tem valor absolutamente nenhum porque estou a criar um NFT de uma coisa que não me pertence. Estou a cometer um ato ilícito, é crime. Por outro lado, se for o Louvre – que é o detentor do quadro – a lançar o NFT oficial, com a representação digital oficial da Mona Lisa, esse terá necessariamente valor”, exemplifica.

Foto: Getty Images

Além de atestar a propriedade do conteúdo, os NFTs podem incluir, no seu código informático, diretrizes para a distribuição de royalties ou comissões. Ou seja, o criador do NFT pode definir que cada vez que o conteúdo for vendido, é lhe transferida uma percentagem para a sua carteira digital. Uma possibilidade de resposta a algumas das questões legais levantadas.

Além de royalties, os NFTs podem incluir todo o tipo de indicações. Por exemplo, a empresa de fast food norte-americana Taco Bell criou 25 NFTs de GIFs promocionais da marca e, a acompanhar, iam 500 dólares (440 euros) em cartão de oferta. Os NFTs foram vendidos em 30 minutos.

O futuro: podem os NFTs ser usados em casas, terrenos e automóveis?

Para já, a criação de NFTs está mais ligada à arte, assumindo um caráter de “colecionismo”, um termo utilizado por Miguel Pupo Correia. Mas o potencial desta tecnologia pode ir muito além de simples imagens, memes ou músicas. Existem já NFTs que podem ser trocados por objetos: uma empresa criou 500 NFTs de cubos de tungsténio que correspondem, de forma aleatória, a cubos de diferentes dimensões.

“Estes NFTs que estão a surgir são casos mais ou menos anedóticos. Mas, de facto, há a possibilidade de os NFTs serem utilizados para representarem outras coisas – como uma propriedade física, um imóvel, um terreno, um automóvel. Isso é possível, neste momento a barreira é legal. Eu posso fazer um NFT a dizer que tenho a minha casa e vendê-lo, mas depois não tenho nenhuma maneira de, perante o tribunal, provar que a casa é minha porque comprei o NFT”, explica o professor.

Foto: Getty Images

Também André Gouveia reconhece o potencial que os NFTs podem ter na transação de bens físicos. Reconhece que o ato de compra e venda tem vindo a avançar nos últimos anos, mas “o processo do registo de bens ainda é muito arcaico”. Ao comprar um NFT de bens físicos, atualmente, ainda é necessário concretizar a compra e venda seguindo a burocracia aplicada a cada caso.

“A nossa casa também só é nossa porque há um registo público que diz que nós comprámos a casa. Isso é verdade, mas ninguém copia a minha casa de um lado para o outro e ninguém está a tentar dizer que não tenho nenhum contrato, por isso tenho de sair”, acrescenta.

Para Frederico Antunes, os NFTs são, sem dúvida, caminho a seguir. Não só para no setor imobiliário ou de vendas, mas até para o registo dos cidadãos.

“Existem quatro áreas da sociedade que serão transformadas necessariamente nos próximos 10 anos: registo comercial, registo predial, registo civil e a nossa própria cidadania”, afirma o presidente da APBC. “O nosso cartão de cidadão atesta a unicidade do cidadão com um número, que, do ponto de vista do NFT, é uma coisa relativamente simples e rápida. Tem uma consequência direta: o proprietário do ativo fica efetivamente a pessoa que detém o ativo e não a custódia numa terceira parte. Os NFTs resolvem alguns problemas, claro que vamos precisar de tempo.”

Mas esta visão, embora partilhada, tem diferenças. Frederico Antunes defende um sistema descentralizado – como o que acontece atualmente com as plataformas de blockchain -, aberto a toda a gente e em que os Governos não podem interferir. Já Miguel Pupo Correia admite a possibilidade de cada um dos países possa criar a sua própria blockchain, onde serão registados os ativos físicos. A União Europeia, por exemplo, já desenvolveu uma blockchain própria.

A tecnologia tem um carácter disruptivo, e estes avanços podem abrir portas a novas formas de ver o mundo. Se há 20 anos não imaginávamos ter a tecnologia a permitir o teletrabalho, por exemplo, quem sabe se daqui a 20 anos os bebés não passam a ser registados em NFTs.

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