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Câmara dos Representantes dos EUA aprova uma "mega lei" fiscal, climática e de saúde

Câmara dos Representantes dos EUA aprova uma "mega lei" fiscal, climática e de saúde
Chip Somodevilla
A iniciativa ambiciosa requer um investimento de quase 670.000 milhões de dólares.

Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma mega lei fiscal, climática e de saúde. A iniciativa ambiciosa da Governação de Joe Biden requer um investimento de 669.000 milhões de dólares (651.900 milhões de euros). Com a aprovação desta lei, a saúde e a energia vão ficar mais baratas para as famílias.

A chamada "Lei de Redução da Inflação" já tinha sido aprovada pelo Senado no último fim de semana graças ao voto de desempate da vice-presidente norte-americana. Na Câmara dos Deputados - onde os democratas têm maioria - recebeu 220 votos a favor e 207 contra.

O regulamento já havia recebido a aprovação do Senado no último fim de semana graças ao voto de desempate da vice-presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Kamala Harris, que também atua como líder da câmara alta. O projeto seguirá agora para promulgação do chefe de Estado, o democrata Joe Biden.

"Hoje o povo norte-americano ganhou e os interesses especiais perderam. Com a aprovação da Lei de Redução da Inflação na Câmara, as famílias verão preços mais baixos de medicamentos prescritos, custos mais baixos de saúde e custos de energia mais baixos. Estou ansioso para transformá-la em lei na próxima semana", escreveu Biden na rede social Twitter logo após a votação.

Secretária do Tesouro considera “dia histórico”

A secretária do Tesouro norte-americana, Janet Yellen, comemorou a aprovação de uma mega lei fiscal, climática e de saúde, considerando ser um "dia histórico para o país e para a economia" dos Estados Unidos.

"A Lei de Redução da Inflação de 2022 tornará a América mais competitiva, reduzirá os custos de saúde e energia para as famílias, criará empregos de alta qualidade, reforçará a nossa segurança energética, reduzirá drasticamente as emissões, reduzirá o défice orçamentário e aumentará o crescimento económico de longo prazo", indicou na sexta-feira a secretária do Tesouro.

Em comunicado, Janet Yellen disse que a medida mantém ainda o compromisso do Presidente norte-americano, Joe Biden, de garantir que as famílias que ganham menos de 400.000 dólares (389.700 mil euros) por ano não vejam nenhum aumento de impostos.

Segundo Janet Yellen, é importante ressaltar que o pacote agora aprovado contém o maior investimento na luta contra as mudanças climáticas na história norte-americana, "um investimento que criará milhares de novos empregos, protegerá as famílias dos choques globais de energia e reduzirá os custos para os consumidores americanos", disse.

A legislação "dá também um passo crítico" para corrigir o sistema tributário dos Estados Unidos da América, para garantir que grandes corporações e pessoas com altos rendimentos não evitem o pagamento dos impostos que devem, explicou a secretária do Tesouro.

Legislação prevê maior investimento de sempre no clima

Fruto de difíceis compromissos com a ala direita do Partido Democrata, esta legislação prevê o maior investimento alguma vez feito pelos Estados Unidos no clima: 370.000 milhões de dólares (360.800 milhões de euros) em programas climáticos e de energia destinados a ajudar o país a reduzir as emissões de gases do efeito estufa em cerca de 40% até 2030.

Com esta reforma, cada cidadão norte-americano receberá até 7.500 dólares (7.315 euros) de crédito fiscal para a compra de uma viatura elétrica. A instalação de painéis solares nos telhados das casas será comparticipada pelo Estado Federal em 30%.

A reforma deverá igualmente resultar na redução da vulnerabilidade das florestas face aos gigantescos incêndios que têm assolado o oeste dos Estados Unidos e cuja multiplicação foi diretamente atribuída ao aquecimento global.

Vários milhares de milhões de dólares de dinheiro dos contribuintes norte-americanos serão também encaminhados para apoiar a transição energética das indústrias mais poluentes do país, uma medida fortemente criticada pela ala esquerda do Partido Democrata, que teve que cerrar fileiras para aprovar o diploma, depois de não ter conseguido alcançar um acordo mais ambicioso após longos meses de conversações.

A medida garantiria também grandes mudanças na política de saúde, dando ao programa Medicare o poder, pela primeira vez, de negociar os preços de certos medicamentos prescritos e estender os subsídios de assistência médica expirados por três anos.

O pacote seria financiado, em grande parte, por aumentos de impostos, incluindo um novo imposto sobre recompras de ações de empresas e um imposto mínimo de 15% para empresas ricas.

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