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O dinheiro da OMS

O dinheiro da OMS
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Opinião de Tiago Correia, comentador SIC e professor de Saúde Internacional.

A contestação à Organização Mundial da Saúde (OMS) foi uma das várias consequências da Covid-19. As críticas incluíram a falta de pressão sobre a China para investigar a origem do vírus, a falta de força legal para obrigar os países a adotarem soluções conjuntas, a falta de transparência das decisões e o facto das recomendações terem pouco impacto nas políticas nacionais.

Em sentido contrário, a China mostrou desconforto com a ação da OMS por considerar que representa os interesses e posições dos países ocidentais.

Importa enquadrar a contestação em torno da OMS e perceber que não é recente nem específica à pandemia. A diferença foi que a opinião pública ganhou consciência desta situação.

Noutro texto em que analisei a origem da Covid-19 já tinha referido a importância deste assunto. A OMS desempenha uma função vital e em nenhum momento as limitações da sua ação podem levar à ideia de que a sua extinção é boa ou necessária. Acresce que muitas das críticas não compreendem a sua história nem que o seu espaço de ação é demasiado estreito para os problemas que enfrenta.

A OMS resultou de um acordo entre 61 países que entrou em vigor em 1948. Hoje conta com 194 estados-membros. Os seus marcos fundadores ajudam a perceber muita da dificuldade atual. Pressupõe o respeito pela soberania nacional, visa fortalecer a cooperação internacional e ações concertadas para valorizar a saúde e bem-estar das populações, sobretudo as que estão em maior vulnerabilidade.

Logo, a OMS não surgiu para se substituir aos países. Primeiro, porque essa vocação não foi procurada, sendo o principal objetivo agregar o maior número de países de diferentes regiões do mundo. Segundo, porque saídos da 2ª Guerra Mundial, a nova ordem internacional ainda era incerta e as décadas seguintes vincaram os interesses contraditórios em presença. Terceiro, porque o direito internacional estava ancorado no respeito pela integridade e autonomia política da escala nacional.

Tudo isto mostra que a OMS tem no seu código genético uma dificuldade intrínseca à sua existência: procura resolver problemas que se criam na relação entre países mantendo o respeito máximo por cada um deles. O caso do Presidente Trump ter ameaçado retirar os EUA da OMS ilustra esta dificuldade.

A visão sobre como melhorar a OMS tem acompanhado a sua história, a qual, grosso modo, assenta em duas posições contrárias: há quem ache que a OMS deve ser mais central para se tornar mais efetiva; há quem ache que isso fecha a cúpula sobre si própria.

Por isso, saliento uma decisão tomada em maio na 75ª Assembleia Mundial da Saúde – órgão de decisão da OMS – que não teve o devido destaque no debate público português.

De forma inteligente aliviou-se alguma da tensão direta entre aquelas posições. O que ficou acordado foi aumentar a independência financeira da OMS face aos estados-membros.

O que está em causa é aumentar o financiamento obrigatório dos 16% registados em 2020-21 para 50% em 2030-31, a par de medidas que visam maior transparência, eficiência e responsabilização na utilização do dinheiro. Não se trata apenas de aumentar o financiamento, mas tornar o financiamento vinculativo.

Sem este mecanismo, a agência fica demasiado exposta a posições unilaterais e a decisões circunstanciais de países que ameaçam ações de saúde global e a continuidade dos diversos

programas. A verdade é que se espera da OMS muito mais do que tem sido capaz de oferecer dada a sua vulnerabilidade financeira.

Este acordo reuniu um amplo consenso, mas apenas o tempo dirá se é sólido. Tenho dúvidas sobre se a meta projetada será alcançada. Mas tenho a certeza de que não havia outra forma de lutar pela saúde e bem-estar para todos.

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