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Extrema-direita espanhola convoca manifestações em Madrid e outras 50 cidades

Manifestação do partido Vox em março de 2022
Manifestação do partido Vox em março de 2022
Paul White

Protestos contra os acordos do Governo com os independentistas catalães, sobretudo, o fim do crime de sedição.

A extrema-direita espanhola convocou para hoje manifestações em Madrid e todas as 50 capitais das províncias do país para protestar contra os acordos do Governo com os independentistas catalães, sobretudo, o fim do crime de sedição.

O parlamento espanhol aprovou na quinta-feira, numa primeira votação, uma proposta dos partidos no governo em Espanha (socialistas e extrema-esquerda da Unidas Podemos) de revisão do Código Penal que suprime o delito de sedição, que levou à prisão independentistas catalães.

O Governo e a esquerda dizem que está em causa a adequação do Código Penal espanhol às legislações europeias e sublinham que o crime de sedição, e a forma como está tipificado em Espanha, foi o argumento usado por outros países para não extraditarem o ex-presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, como pede a justiça espanhola.

Puigdemont vive na Bélgica, fugido à justiça em Espanha, depois da tentativa de autodeterminação da Catalunha em 2017, mas nove outros independentistas foram condenados a penas de prisão efetiva.

O atual Governo espanhol concedeu indultos a esses condenados.

Mas para a direita e extrema-direita espanhola, a revisão do Código Penal é apenas mais uma cedência do Governo aos independentistas, uma amnistia, na prática, "dos golpistas" condenados, e o preço que o executivo do socialista Pedro Sánchez tem de pagar aos partidos bascos e catalães pelo apoio no parlamento nacional.

Partido Socialista e Unidas Podemos não têm maioria absoluta no parlamento espanhol e a aprovação de legislação como os orçamentos do Estado tem dependido de negociações com outros partidos, como a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), os independentistas que estão no governo catalão e cujos dirigentes foram condenados em 2019.

Ainda na quinta-feira passada foi assim aprovado o Orçamento do Estado para 2023, numa sessão a que se seguiu, de imediato, a primeira votação da revisão do Código Penal que acabará com o crime de sedição em Espanha.

A direita está unida na crítica a este passo do Governo espanhol, mas dividida na forma de protesto.

A extrema-direita do VOX optou pelo apelo à saída hoje às ruas da população, em protesto "contra o Governo da ruína, da insegurança e da traição", "cúmplice e aliado do separatismo golpista".

À questão da sedição ("a traição"), somam, na mobilização para o protesto de hoje, a lei que recentemente entrou em vigor que alterou a tipificação dos crimes de agressão sexual e que está a ter o efeito inesperado e contrário ao pretendido pelo Governo de diminuir penas de homens já condenados por abusos.

O VOX, a terceira força política no parlamento espanhol neste momento, desafiou o maior partido da oposição em Espanha, o PP, de direita, a sair também hoje à rua e a apresentar uma moção de cesura ao Governo.

No entanto, os dirigentes do Partido Popular preferiram não se aliar à extrema-direita neste protesto e anunciaram outras iniciativas, como sessões públicas por toda a Espanha, com o título "Em defesa de um grande país", relacionadas com a eliminação do crime de sedição do Código Penal e as suas implicações, mas também com outros acordos recentes do Governo com os partidos independentistas bascos e catalães.

A eliminação do crime de sedição foi aprovada na quinta-feira com 187 votos a favor, 155 contra e seis abstenções dos deputados espanhóis.

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