A Apple é alvo de uma ação judicial no valor de 785 milhões de libras (914 milhões de euros) no Reino Unido por abuso de posição dominante por cobrar aos programadores que utilizam a sua plataforma de aplicações.
Sean Ennis, professor de política de concorrência na Universidade de East Anglia (leste de Inglaterra), iniciou esta terça-feira, "um processo em nome de mais de 1.500 criadores britânicos de aplicações no Tribunal de Recurso da Concorrência", anunciou o académico num comunicado de imprensa, citado pelas agências internacionais.
Segundo o académico, a "comissão de 30%" cobrada pelas vendas na App Store" pelo maior grupo privado do mundo é um "imposto anticoncorrencial sobre a indústria tecnológica britânica" e os criadores do país "têm agora direito a uma compensação de até 785 milhões de libras".
O gigante californiano tem sido criticado pela sua inflexibilidade por uma série de editores e autoridades da concorrência de vários países, cuja principal crítica é o facto de a Apple receber uma comissão (até 30%) sobre todas as receitas geradas através da App Store, a loja de aplicações para iPhone indispensável para os criadores de aplicações de terceiros.
No Reino Unido, a Autoridade da Concorrência (CMA) abriu um inquérito em 2021 sobre as práticas de distribuição de aplicações do grupo, nomeadamente as condições de acesso dos programadores à sua plataforma.
O grupo de Cupertino, cidade da Califórnia onde a Apple está sediada, anunciou em dezembro que ia dar mais liberdade aos programadores para fixarem os seus preços na App Store.
A Apple argumenta que os programadores podem fazer ofertas aos utilizadores através de qualquer navegador Web, sem passar pela App Store.
O grupo californiano afirma também que a maioria dos programadores não paga qualquer comissão à Apple e recorda que a maior parte das aplicações só está sujeita a uma comissão de 15%, graças a exceções para as pequenas empresas em particular.
Em junho de 2021, o patrão da Apple, Tim Cook, advertiu que a abertura do iOS, o seu sistema operativo móvel, a métodos de pagamento e a lojas de aplicações alternativos corria o risco de "destruir a segurança do iPhone e muitas das iniciativas para proteger a privacidade desenvolvidas na App Store".
A Apple ganhou várias batalhas sobre esta questão, incluindo uma ação judicial contra a Epic Games.
Mas também teve de fazer concessões. Em 2021, a Apple pôs fim aos processos judiciais lançados por pequenos programadores norte-americanos com a promessa de lhes pagar 100 milhões de dólares.
