A medida do Governo francês consiste num projeto de lei que assegure que os agricultores não receberão dinheiro abaixo dos níveis de produção. O primeiro-ministro de França, Gabriel Attal, numa conferência de imprensa em que apresentou várias propostas que disse serem "a favor do setor agrícola", afirmou que a medida deverá, igualmente, propor a criação de um mecanismo ao nível da União Europeia
A França já dispõe de uma regra para garantir preços mínimos, denominada "lei Egalim", mas a grande indústria e os grandes retalhistas contornaram-na várias vezes criando centrais de compras noutros países europeus para contornar a legislação francesa.
"As centrais de compras europeias devem respeitar as leis nacionais", declarou Bruno Le Maire, ministro da Economia, acrescentando que as inspeções encontraram duas em violação da lei francesa, tendo sido propostas multas de "várias dezenas de milhões de euros".
Le Maire anunciou ainda que as inspeções encontraram 372 casos de fraude em produtos com rótulos falsos como sendo originários de França, e recordou que as empresas responsáveis podem ser penalizadas até 10% do volume de negócios anual.
O primeiro-ministro indicou também que a autorização sobre trabalhadores sazonais estrangeiros para o setor agrícola vai ser "facilitada".
O governo está a tentar acalmar os protestos, que não têm sido muito intensos nas últimas duas semana em França, antes do início da nova edição do Salon de l'Agriculture (Feira da Agricultura), que se realiza todos os anos no centro de exposições Porte de Versalhes, em Paris. A abertura desta feira costuma contar com a presença do chefe de Estado, Emmanuel Macron, que tem sido criticado pelos agricultores.
O primeiro-ministro garantiu lutar para contrariar a concorrência desleal, insistindo na exigência das chamadas "cláusulas-espelho", uma das razões que justificaram a rejeição da França do acordo União Europeia - Mercosul.
Gabriel Attal indicou que pediu à Comissão Europeia para proibir a importação de produtos cultivados com neonicotinoides, um inseticida proibido desde 2020 na União Europeia, mas que, segundo o chefe do Executivo, continua a entrar na Europa em produtos importados.
"Isto não é aceitável", afirmou.
Com Lusa
