O Tribunal de Recurso de Paris vai analisar na segunda-feira o primeiro pedido de libertação do antigo Presidente francês Nicolas Sarkozy, 20 dias após ter sido detido e encarcerado na prisão parisiense de La Santé, segundo fontes oficiais. Sarkozy foi detido na sequência do caso do alegado financiamento líbio da sua campanha presidencial de 2007.
As fontes indicaram estar previsto que o tribunal comece a examinar, a partir das 09:30 locais (08:30 em Lisboa), o pedido de libertação apresentado pelos advogados do ex-chefe de Estado francês, que estará presente por videoconferência e conhecerá a decisão no próprio dia, o que implicará a sua libertação imediata, caso o tribunal aprove o pedido.
No entanto, Sarkozy, de 70 anos, também poderá optar por não intervir pessoalmente e deixar que os seus advogados defendam os seus interesses.
Em 25 de setembro, Sarkozy foi condenado a cinco anos de prisão por participar numa "associação criminosa" e por ter permitido que os seus principais colaboradores negociassem com responsáveis do regime líbio do então líder Muammar Kadhafi para obter fundos destinados à campanha presidencial de 2007, que viria a vencer.
A sentença determinava a execução imediata da pena, sem aguardar o resultado do recurso, devido à "gravidade excecional" dos factos.
O tribunal aplicou ainda a Sarkozy uma multa de 100 mil euros e a perda dos seus direitos cívicos, civis e familiares por um período de cinco anos, bem como a proibição de exercer cargos públicos durante o mesmo intervalo de tempo.
Os advogados do antigo Presidente defendem que a prisão preventiva só pode ser decretada se constituir o único meio de proteger provas, evitar pressões ou conluio, prevenir uma fuga ou reincidência, ou garantir a segurança do arguido, condições que, afirmam, não se aplicam ao seu cliente.
Caso seja libertado, Sarkozy ficará sob controlo judicial e, possivelmente, sujeito a vigilância eletrónica, como já aconteceu entre fevereiro e maio de 2024, quando cumpriu uma pena efetiva de um ano de prisão por corrupção e tráfico de influências.
O ex-Presidente, que sempre afirmou que lutará até provar a sua inocência no caso do financiamento líbio da campanha de 2007, recorreu da condenação de cinco anos e espera-se que o novo julgamento decorra em março de 2026.
Quatro meses antes, em 26 já deste mês, Sarkozy conhecerá a decisão do Supremo Tribunal sobre outra condenação, de um ano de prisão, reduzida a metade em recurso, relacionada com um esquema de falsas faturas utilizado para financiar clandestinamente atos da campanha de reeleição de 2012, de modo a contornar os limites de despesa impostos pela lei francesa e que acabaram por ser ultrapassados em dobro.
Essas eleições foram vencidas pelo socialista François Hollande.
Se o Tribunal de Recurso rejeitar na segunda-feira o pedido de libertação, os advogados de Sarkozy poderão apresentar imediatamente uma nova solicitação.
