A Amnistia Internacional (AI) instou esta segunda-feira o Parlamento Europeu a reverter a decisão tomada pelos ministros do Interior da União Europeia (UE) sobre novas regras que dificultam o acesso a asilo nos Estados-membros.
Os ministros do Interior da UE aprovaram em Bruxelas um pacote de medidas mais rigorosas em matéria de regresso ou deportação de migrantes na Europa, a partir de propostas da Comissão Europeia e que ainda precisam de ser aprovadas pelo Parlamento Europeu antes de entrarem em vigor.
Segundo Olivia Sundberg Diez, advogada da Amnistia Internacional para a Migração e o Asilo, as novas medidas são punitivas, desmantelam salvaguardas e enfraquecem "ainda mais os direitos, em vez de promover políticas que promovam a dignidade, a segurança e a saúde para todos".
"A Amnistia Internacional insta o Parlamento Europeu, que ainda não adotou a sua posição final sobre a proposta, a reverter esta abordagem e a colocar os direitos humanos firmemente no centro das próximas negociações", acrescentou Olivia Sundberg Diez, destacando que "estas medidas causarão danos profundos aos migrantes e às comunidades que os acolhem".
De acordo com a responsável da AI, o aprovado Regulamento de Regresso "revela a insistência obstinada e equivocada da UE em intensificar as deportações, as rusgas, a vigilância e a detenção a qualquer custo", o que revela "uma privação sem precedentes de direitos com base no estatuto migratório e deixarão mais pessoas em situações precárias e num limbo jurídico".
OS estados-membros da UE "continuam a pressionar para a criação de 'centros de regresso' cruéis e impraticáveis, ou centros de deportação 'offshore' fora da UE, transferindo à força pessoas para países onde não têm qualquer ligação e onde podem ser detidas por longos períodos, violando as proteções previstas no direito internacional".
"Esta abordagem reflete as detenções, prisões e deportações em massa angustiantes, desumanas e ilegais nos EUA, que estão a separar famílias e a devastar comunidades", acrescentou Sundberg Diez.
O Conselho da UE chegou também esta segunda-feira a um acordo político sobre a criação do fundo de solidariedade no âmbito do Pacto sobre Migração e Asilo, para "aliviar o fardo sobre os países onde chegam mais migrantes", que deverá ser adotado formalmente até 31 de dezembro e começar a ser aplicado a partir de 12 de junho de 2026.
