A nova lei do aborto foi aprovada esta terça-feira pelo Conselho de Ministros em Espanha, após seis dias de debate. Este projeto inclui a possibilidade de abortar a partir dos 16 anos sem autorização dos pais e uma licença para menstruações incapacitantes.
Está prevista uma licença entre três e cinco dias para menstruações dolorosas e uma licença pré-natal remunerada a partir da 39.ª semana de gravidez.
Espanha torna-se o primeiro país europeu a reconhecer o direito a uma baixa devido a dores menstruais, à semelhança do que já acontece em países como o Japão e a Coreia do Sul.
O documento antecipa a gratuitidade dos produtos de higiene menstruais nas escolas e prisões, assim como dos contracetivos, incluindo a pílula do dia seguinte, que custa cerca de 20 euros nas farmácias espanholas.
A Educação Sexual passará a ser obrigatória em todos os níveis de ensino.
Para a lei atual, o aborto é gratuito até à 14.ª semana de gestação por opção livre da mulher e até à 21.ª semana por motivos médicos, mas continua a ser uma questão polémica num país de maioria católica.
