Há refugiados ucranianos que ainda aguardam por um certificado de proteção temporária, quase um mês depois de chegarem a Portugal. O documento permite o acesso ao número de identificação fiscal, de segurança social e de serviço nacional de saúde. Sem este documento, não podem começar a trabalhar.
Portugal assumiu, desde o início da guerra na Ucrânia, ser um país de acolhimento. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) criou uma plataforma para acelerar os pedidos de certificados de proteção temporária, mas, semanas depois da chegada, ainda há quem espere pelo documento.
Dos cerca de 27 mil pedidos, foram emitidos 8.500 certificados de concessão de autorização de residência ao abrigo do regime de proteção temporária, avança o jornal Público. Este documento permite aos cidadãos ucranianos trabalhar ou aceder a apoios. Tem a validade de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses.
Os pedidos são validados pelo SEF, no entanto, a organização diz que existem atrasos por parte da autoridade tributária. À SIC, o Ministério das Finanças esclarece que dos 24.200 pedidos de atribuição de numero fiscal realizados até segunda-feira, estão pendentes 1,6% por falta de informação adicional solicitada a outras entidades.
O Ministério das Finanças acrescenta que, desde 24 de março, os pedidos estão a ser tratados de forma automatizada e demoram – em regra – 24 horas.
CONFLITO RÚSSIA-UCRÂNIA
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