O Presidente norte-americano Joe Biden chamou “criminoso de guerra” ao Presidente russo, Vladimir Putin, pela invasão à Ucrânia. Porém, as palavras não bastam para se designar um criminoso de guerra: existem definições e processos definidos para determinar quem o é e de que forma deve ser punido.
Depois da declaração inesperada do Presidente norte-americano, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, deixou claro que Joe Biden tinha falado “com o coração” e defendeu que existem processos próprios para declarar alguém um criminoso de guerra.
No caso de Putin, já existem investigações a decorrer. Os Estados Unidos, em conjunto com mais 44 países, estão a trabalhar para apurar possíveis violações e abusos de Putin. Também há uma investigação no Tribunal Penal Internacional, órgão independente com sede na Holanda.
Quem pode ser considerado um criminoso de guerra?
O termo aplica-se a quem viola o Direito Internacional dos Conflitos Armados, um conjunto de leis que protege pessoas em situações de guerra. Esse conjunto de normas é composto pelas leis das Convenções de Genebra e da Convenção de Haia.
Estas leis têm como objetivo proteger as pessoas que não participam nos combates e aqueles que não podem lutar, incluindo civis como médicos e enfermeiros, soldados feridos e prisioneiros de guerra. É também acautelado o uso de determinadas armas (armas químicas e biológicas são proibidas).
Que tipo de crimes pratica um criminoso de guerra?
Entre as “violações graves” podem ser consideradas as seguintes: homicídios intencionais, destruição em larga escala, apropriação de propriedade não justificada por necessidade militar, ataque deliberado a civis, uso desproporcional de força e uso de civis como escudos.
O Tribunal Penal Internacional também julga outras violações como crimes de guerra, nomeadamente, homicídio, extermínio, deportação ou transferência forçada, tortura, violação e escravatura sexual.
Neste caso, Putin pode ainda ser considerado criminoso de guerra devido ao princípio da responsabilidade do comando, previsto no Direito Penal Internacional, que prevê que os comandantes/líderes sejam responsabilizados pelo crimes cometidos a seu mando.
Quais são os caminhos para a Justiça?
Existem quatro caminhos para investigar e determinar um crime de guerra, embora cada um apresente limites. O Tribunal Penal Internacional é um dos caminhos.
Outro poderá ser considerado se as Nações Unidas entregarem as conclusões de uma comissão de inquérito a um tribunal internacional especializado em crimes de guerra.
A terceira opção seria a criação de um tribunal por parte de países e organizações interessadas, como é o caso dos Estados Unidos e da NATO. Após a II Guerra Mundial, foi criado o tribunal militar de Nuremberg para julgar líderes nazis.
Alguns países também têm as suas próprias leis em caso de crimes de guerra. A Alemanha, por exemplo, já está a investigar Putin. Os EUA não têm essa lei, mas o Departamento de Justiça tem uma secção especial que se concentra em áreas como o genocídio internacional, tortura, recrutamento de crianças para a guerra e mutilação genital feminina.
Onde pode Putin ser julgado?
Não é claro. A Rússia não reconhece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e, por isso, não enviaria nenhum suspeito para ser julgado em Haia. Putin poderia ser julgado num país escolhido pelas Nações Unidas, por exemplo. Mesmo assim, levá-lo até lá seria uma missão difícil.
Que líderes já foram condenados?
O ex-líder sérvio, Slobodan Milosevic, foi levado a tribunal pelas Nações Unidas em Haia por fomentar conflitos sangrentos no início dos anos 1990. Acabou por morrer na cela ainda antes do tribunal chegar a um veredito. No entanto, os seus aliados – Radovan Karadzic e Ratko Mladic – foram condenados e cumprem agora penas de prisão perpétua.
O antigo Presidente da Libéria, Charles Taylor, foi condenado a 50 anos de prisão por crimes na Serra Leoa. Também o ex-Presidente do Chade, Hissène Habré, foi condenado por crimes contra a humanidade.
