O Parlamento Europeu manifestou-se esta quinta-feira a favor da criação de um tribunal internacional especial para julgar os “crimes de agressão perpetrados contra a Ucrânia pelos líderes políticos e comandantes militares da Rússia e seus aliados”.
Numa resolução aprovada esta quinta-feira, os eurodeputados apelam à União Europeia para que procure apoio global para estabelecer esse tribunal.
Uma vez que o Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição sobre o crime nesta situação (porque nem a Ucrânia nem a Federação Russa ratificaram o Estatuto de Roma), “esta lacuna deve ser resolvida através da criação de um tribunal internacional especial”, advoga o Parlamento Europeu.
Essa entidade seria responsável por investigar e instaurar os processos por alegados crimes de agressão cometidos contra a Ucrânia pelos líderes políticos e comandantes militares da Rússia e seus agentes desde o início da invasão do país, em 24 de fevereiro.
“Existe um sério risco de que as provas de crimes de guerra sejam destruídas”
Os eurodeputados apelam às instituições europeias para que “apoiem sem demora a criação de uma base jurídica adequada (…) a permitir a criação deste tribunal” e disponibilizem “os recursos humanos e orçamentais e o apoio administrativo, de investigação e logística necessários à constituição deste tribunal”.
“Devido às hostilidades atuais, existe um sério risco de que as provas de crimes de guerra sejam destruídas e não possam ser recolhidas e mantidas em segurança com o propósito de investigar crimes de guerra na Ucrânia”, alerta o Parlamento Europeu.
Assim, considera “crucial” agir rapidamente para “garantir que aqueles que cometeram violações dos direitos humanos e crimes de guerra na Ucrânia sejam responsabilizados”.
Os deputados recordam que atrocidades como bombardeamentos indiscriminados, uso de munições proibidas e execuções de civis, entre outros exemplos de agressão russa contra a Ucrânia, “constituem violações graves do direito humanitário internacional e podem constituir crimes de guerra”.
“Até agora continuam por investigar e impunes”, avisa o Parlamento Europeu.
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