O Supremo Tribunal dos Estados Unidos revogou esta sexta-feira o direito constitucional ao aborto, num retrocesso histórico e sem precedentes. O direito ao aborto foi estabelecido nos Estados Unidos no caso histórico de 1973, conhecido como ‘Roe v. Wade’.
Esta decisão do Supremo norte-americano coloca na “mão” de cada Estado, individualmente, o poder de aplicar leis antiaborto se assim o decidir. Na prática, significa que, no mesmo país, haverá Estados onde será legal pôr fim a uma gravidez, outros onde será proibido e outros onde haverá restrições.
Historicamente, o Supremo Tribunal anula casos para conceder mais direitos. Nesta situação acontece o oposto, numa decisão que vai restringir um direito consagrado na Constituição norte-americana há quase 50 anos.
Quando são esperadas mudanças?
É esperado que 13 Estados norte-americanos avancem praticamente de imediato com leis para restringir o aborto, sobretudo no sul do país e na região centro-oeste. Destes, em três a entrada em vigor da proibição ao aborto foi imediata após a revogação do Supremo Tribunal.
Nestes Estados, quem engravidar e quiser interromper voluntariamente a gravidez ver-se-á obrigado a viajar para um Estado onde o seja permitido fazer, já que o aborto não se tornará ilegal em todo o país. Califórnia e Nova Iorque, por exemplo, deverão alargar os direitos reprodutivos das mulheres.
Ainda assim, esta revogação fará dos Estados Unidos um de apenas quatro países a regredirem no direito ao aborto desde 1994. As três outras nações que retrocederam neste direito são a Polónia, El Salvador e Nicarágua.
Sublinhe-se que mais de metade das mulheres norte-americanas em idade reprodutiva – cerca de 40 milhões – vivem em Estados que pretendem restringir o aborto.
Decisão não pode ser travada?
A única opção para travar a revogação do direito ao aborto seria uma lei federal, já que esta precederia os Estados. Uma situação a que a opinião pública é favorável, já que 85% dos norte-americanos defende a legalização do aborto em praticamente todas as circunstâncias.
Apesar disso, o caminho não é fácil. Uma lei destas necessitaria de ser aprovada por maioria na Câmara dos Representantes, por uma maioria de 60-votos no Senado e ainda ser promulgada pelo Presidente, Joe Biden.
A maioria dos membros da Câmara dos Representantes dos EUA é a favor do aborto, assim como a Casa Branca. Contudo, seria quase certo que a lei não passaria no Senado, chumbada pelos Republicanos com a “ajuda” de um senador democrata que historicamente vota contra o direito ao aborto.
Os Democratas precisariam de mais lugares no Senado do que os Republicanos para conseguir passar a lei federal. Para isso acontecer, o Partido Democrata tem que vencer as próximas eleições intercalares, que se realizam em novembro.
Os Estados onde já é proibido abortar
Há três Estados norte-americanos onde o aborto já é ilegal, decisão que entrou em vigor imediatamente após a revogação do Supremo Tribunal esta sexta-feira. A única exceção aberta é para salvar a vida da grávida. São eles:
- Dakota do Sul;
- Louisiana;
- Kentucky.
Os Estados onde a proibição entrará em vigor em breve
- Texas (o aborto já era proibido a partir das seis semanas de gestação, mas tornar-se-á ilegal dentro de 30 dias);
- Oklahoma;
- Idaho;
- Wyoming;
- Utah;
- Dakota do Norte;
- Missouri;
- Arkansas;
- Mississippi;
- Tennessee.
