As autoridades dos Emirados Árabes Unidos (EAU) terão punido severamente Ahmed Mansoor, depois de, em julho de 2021, a comunicação social do país ter publicado uma carta escrita pelo ativista na prisão.
O conteúdo do documento descreve abusos que terá sofrido e o julgamento injusto e violador do Estado de Direito de que alegadamente terá sido alvo, avançam a Human Rights Watch e o Centro de Direitos Humanos do Golfo, citadas pela agência de notícias Aljazeera.
De acordo com uma fonte, após a publicação da carta, Mansoor terá sido transportado para uma cela com ainda piores condições e bastante mais isolada.
A Human Rights Watch avança ainda que, ao ativista, terá sido negado o acesso a cuidados de saúde e até o uso de óculos para leitura.
O mesmo grupo refere que, aquando da detenção, Mansoor terá sido colocado numa situação de incomunicabilidade, tendo o Estado, igualmente, isolado o ativista dos outros prisioneiros, sem ter direito a uma cama ou a um colchão.
O apelo aos aliados dos EAU
A Human Rights Watch apela a que as Nações Unidas e os países aliados dos Emirados Árabes Unidos – de que são exemplo os Estados Unidos da América ou o Reino Unido – solicitem, tanto publicamente, como em contacto com representantes do Estado árabe, o fim do isolamento e a libertação do ativista.
“Os aliados têm ajudado a promover a narrativa de que os Emirados Árabes Unidos são um país tolerante e culturalmente aberto, enquanto ignoram os abusos galopantes, incluindo os maus tratos horríveis de um dos seus cidadãos mais respeitados”, refere o vice-diretor para o Médio Oriente da Human Rights Watch, Michael Page.
O apelo à ONU
Desta forma, Page aponta diretamente o que também o Conselho de Direitos Humanos da ONU deve fazer:
“O Conselho (…) não deve ficar em silêncio enquanto um membro seu, os Emirados Árabes Unidos, viola flagrantemente os padrões de direitos humanos e bloqueia a ONU e outras entidades internacionais e independentes de ter acesso às suas prisões.”
Em junho de 2021, pela primeira vez desde 1986, os Estados-membros da ONU elegeram os Emirados Árabes Unidos para servir no Conselho de Segurança da ONU para o mandato 2022/2023.
Em outubro, os Emirados Árabes Unidos alcançaram, igualmente, a adesão ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pela terceira vez.
O que levou Mansoor a ser preso?
Ahmed Mansoor está detido na prisão de al-Sadr, perto de Abu Dhabi, e sentenciado a 10 anos de prisão, decisão proferida a 29 de maio de 2018 pela Câmara de Segurança Estadual do Tribunal de Apelação de Abu Dhabi – o órgão judicial encarregue dos recursos das decisões dos tribunais de primeira instância dos EAU.
A Human Rights Watch considera o julgamento “injusto e com acusações desonestas”.
A polémica carta
Na carta, escrita na prisão e publicada a 16 de julho pelo site Arabi21 – um site de notícias árabe com sede em Londres -, o ativista escreve que as autoridades o mantiveram em regime solitário por tempo indeterminado.
É ainda explicado que terá sido privado das suas necessidades básicas e impedido de manter qualquer contacto com outros prisioneiros ou o mundo exterior.
A “desumana” prisão do ativista
Em janeiro de 2021, a Human Rights Watch e o Centro de Direitos Humanos do Golfo publicaram os detalhes dos maus-tratos que Mansoor terá sofrido num relatório intitulado “A Perseguição de Ahmed Mansoor: Como os Emirados Árabes Unidos Silenciaram o seu Mais Famoso Ativista de Direitos Humanos”.
“O nosso corajoso colega Ahmed Mansoor está a enfrentar alvos muito perigosos que ameaçam a sua vida”, diz o diretor do Centro de Direitos Humanos do Golfo, Khalid Ibrahim, que acrescenta que “além de isolá-lo completamente do mundo exterior e impedi-lo de ter acesso aos cuidados médicos necessários, as autoridades encontram-se a trabalhar sistematicamente para quebrá-lo psicologicamente“.
Assim, Ibrahim aponta que a situação “requer uma ação urgente de todos os mecanismos internacionais e Governos preocupados com os direitos humanos, de forma a salvar a vida” de Mansoor.
As duas organizações humanitárias apontam que a agência de Segurança dos Emirados Árabes Unidos terá violado os direitos do ativista durante mais de dez anos, com detenção e prisão arbitrárias, agressões físicas, ameaças de morte, vigilância por parte do Estado e tratamento desumano.
A nível de Direito Internacional, o facto de o país árabe ter isolado, durante quatro anos, Ahmed Mansoor, reflete um tratamento equivalente à tortura.
Desta forma, os EAU terão incorrido numa violação de diversas convenções internacionais, nomeadamente, a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificada em 2012 pelo Estado, segundo a Human Rights Watch.
Mansoor não é caso único
Contudo, a situação não é caso único: desde 2011, ambas as organizações humanitárias documentam várias alegações de abusos e desrespeito por direitos humanos pelas autoridades dos EAU.
Entre os casos mais notórios, estão detenções e prisões arbitrárias, desaparecimentos e tortura contra ativistas e dissidentes do regime, em muitos casos por terem exposto situações semelhantes.
