O gabinete da Procuradora-Geral de Nova Iorque, Letitia James, referiu perante um tribunal, esta terça-feira, que terão sido descobertas provas de que a empresa do ex-presidente Donald Trump terá usado avaliações de ativos “fraudulentas ou enganosas” para obter empréstimos e benefícios fiscais.
O documento, entregue pelo gabinete, refere que as autoridades estaduais ainda não decidiram se abrirão um processo relativamente às alegações, no entanto, avança que os investigadores deverão questionar Trump e os dois filhos mais velhos, Ivanka e Donald Jr., como parte da investigação.
Trump, um opositor político perseguido?
O ex-Presidente norte-americano, juntamente com a sua equipa de advogados, diz que a investigação tem motivação política.
Ou um opositor ao fisco?
No documento, a equipa da Procuradora-Geral demonstra a contabilidade detalhada de uma longa investigação de alegações de que o grupo empresarial de Trump terá exagerado os valores dos ativos, de forma a obter condições de empréstimo favoráveis.
Acusa ainda de ter deturpado o valor das propriedades da empresa para reduzir a carga tributária, na forma de deduções fiscais.
Por exemplo, o tamanho do apartamento luxuoso do ex-Presidente dos Estados Unidos na “Big Apple” terá sido, perante o fisco, apresentado como um espaço três vezes superior ao valor real, resultando num benefício acima de 175 milhões de euros para a família Trump, como alega a Procuradora-Geral.
Amigos, amigos, negócios à parte
A informação é obtida através de depoimentos do responsável financeiro de longa data do Republicano, Allen Weisselberg, acusado por fraude fiscal no ano passado.
Os investigadores da Procuradoria-Geral, de acordo com documentos entregues em tribunal, “desenvolveram provas adicionais significativas de que a Trump Organization usou avaliações fraudulentas ou enganosas de ativos para obter vários benefícios económicos, incluindo empréstimos, cobertura de seguro e deduções fiscais”.
Inconstitucionalidade: facto ou fuga (à Justiça)?
No entanto, a defesa de Trump terá tentado bloquear as intimações, chamando-as de “uma manobra sem precedentes e inconstitucional”.
Refere ainda que a Procuradora-Geral, Letitia James, está a tentar, indevidamente, obter depoimentos que possam ser usados numa investigação criminal paralela, liderada pelo Procurador-Distrital de Manhattan, Alvin Bragg.
Disputas entre Trump e James
Trump processou James num tribunal federal em dezembro de 2021, com o objetivo de colocar um fim à investigação de que é alvo.
No processo, os advogados de Trump alegaram que o Procurador-Distrital, um Democrata, violou os direitos constitucionais do Republicano num “esforço para difamar publicamente Trump e os seus associados”.
No passado, o ex-presidente Republicano já tinha criticado as investigações de James e de Bragg como parte de uma “caça às bruxas”.
Fraudes e falsidades
Num comunicado na noite desta terça-feira, a equipa da Procuradora-Geral refere que não decidiu iniciar uma ação legal, mas que as provas reunidas até agora mostram que a investigação deve prosseguir sem impedimentos.
“Por mais de dois anos, a Trump Organization usou táticas de atraso e litígios na tentativa de impedir uma investigação legítima sobre as suas transações financeiras”, refere James, e acrescenta que “até agora, na nossa investigação, descobrimos provas significativas que sugerem que Donald J. Trump e a Trump Organization avaliaram, de forma falsa e fraudulenta, vários ativos, e deturparam esses valores para instituições financeiras, para benefício económico.”
Embora a investigação civil de James seja separada da investigação criminal, a sua equipa esteve envolvida em ambas, colocando vários advogados a trabalhar lado a lado com os promotores da Procuradoria-Distrital de Manhattan.
O que pode acontecer à Trump Organization?
A Procuradoria-Geral nova-iorquina diz que, de acordo com a lei estadual, poderia encontrar “uma ampla gama de remédios [legais]” contra empresas que cometeram fraude comercial.
Nestas, incluem-se “a revogação da licença para efetuar negócios nos Estados Unidos, a remoção de membros do conselho de administradores e a restituição e devolução de ganhos ilícitos”.
Mais Trumps sob escrutínio
Antes, já um juiz se terá juntado a Letitia James para questionar outro filho de Trump, um dos dirigentes da Trump Organization, Eric Trump, que acabou por prestar depoimento, mas se recusou a responder a algumas perguntas.
No ano passado, a Procuradoria-Distrital de Manhattan apresentou acusações de fraude fiscal contra a Trump Organization e Weisselberg, o antigo diretor financeiro.
Ambas as investigações estão, pelo menos em parte, relacionadas a alegações feitas em reportagens e pelo ex-advogado pessoal de Trump, Michael Cohen, de que Trump teria um histórico de deturpar o valor dos ativos.
As divulgações sobre a investigação da Procuradora-Geral ocorreram no mesmo dia em que o aliado de Trump, Rudy Giuliani, e outros membros da equipa jurídica que tentaram anular os resultados da eleição presidencial de 2020, foram intimados por um comité de investigação ao ataque no Capitólio.
As provas contra a família Trump
Nos documentos do tribunal, a Procuradoria-Geral liderada por James refere que as provas mostram que a empresa de Trump:
— Avaliou uma propriedade em Seven Springs, no norte de Nova Iorque, como valendo mais de 256 milhões de euros, com base na duvidosa suposição de que poderia arrecadar 142 milhões de euros com a construção de nove casas de luxo;
— Adicionou um “prémio” de 15% a 30% ao valor de algumas propriedades, pelo facto de carregarem o nome “Trump”, apesar das demonstrações financeiras afirmarem explicitamente que não incorporavam o valor da marca;
— Inflacionou o valor de um clube de golfe suburbano de Nova Iorque em milhões de dólares, contando os pagamentos de membros do clube que nunca terão sido pagas;
— Avaliou uma torre de apartamentos na Park Avenue em mais de 300 milhões de euros, com base nos rendimentos que poderia obter de unidades não vendidas, embora muitos desses apartamentos provavelmente fossem vendidos por menos, visto estarem cobertos por leis de estabilização de preços de arrendamento;
— Avaliou um apartamento arrendado para Ivanka Trump em 22 milhões de euros, embora esta tivesse uma possibilidade de compra por apenas 7,5 milhões de euros;
— Disse em documentos que a sua participação num prédio de escritórios, no n.º 40 de Wall Street, valeria de 463 milhões a 531 milhões de euros, duas a três vezes superior à estimativa alcançada por especialistas.
