EUA: Missouri é primeiro estado a proibir aborto, Nova Iorque mantém o direito

O procurador-geral do Missouri anunciou que este estado conservador dos Estados Unidos se tornou o “primeiro” a proibir interrupções voluntárias da gravidez, na sequência da decisão desta sexta-feira do Supremo Tribunal, que revogou o direito ao aborto.

“Este é um dia monumental para a santidade da vida”, disse Eric Schmitt numa mensagem na rede social Twitter acompanhada de uma imagem que o mostra a ratificar o texto que “verdadeiramente” acaba com o aborto no Missouri – um estado que na realidade só tinha uma clínica que permitia tal procedimento.

Autarca de Nova Iorque: decisão é “afronta aos direitos humanos”

As autoridades do Estado e a cidade de Nova Iorque recordaram aos norte-americanos, por seu turno, que existem “abortos legais e seguros” nesta parte do país.

“O acesso ao aborto é um direito humano fundamental e permanece seguro, acessível e legal em Nova Iorque”, disse a governadora Kathy Hochul, minutos depois de ouvir a decisão da mais alta instância judicial do país, de maioria conservadora, que a democrata descreveu como uma reversão dos direitos de milhões de americanos.

Em comunicado, o presidente da Câmara de Nova Iorque, Eric Adams, considerou a decisão do Supremo Tribunal como uma “afronta aos direitos humanos básicos” e prometeu às mulheres de outros estados que precisem que podem recorrer aos serviços reprodutivos da cidade.

Também a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, recorreu ao Twitter para enviar uma mensagem aos “defensores do direito ao aborto” e dizer-lhes que usará sempre o poder do seu cargo para “lutar” por eles.

Nesse sentido falou também o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, lembrando que a decisão do Supremo Tribunal não elimina a possibilidade de cada estado manter o aborto como um direito legal e advertindo aqueles que querem bani-lo de que não podem impedir as mulheres que pretendem interromper a sua gravidez de viajar para outros lugares para o fazer.

Supremo Tribunal anula proteção do direito ao aborto

O Supremo Tribunal dos EUA anulou hoje a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, numa decisão que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito, sendo que dos 50 Estados norte-americanos metade deve aproveitar a oportunidade para impedir a interrupção voluntária da gravidez a curto ou longo prazo.

Treze estados, especialmente no sul e no centro mais religioso e conservador, adotaram nos últimos anos as chamadas leis “zombie” ou “gatilho” elaboradas para entrar em vigor automaticamente em caso de mudança de jurisprudência no Supremo Tribunal.

Em alguns estados, como o Dakota do Sul, entrarão em vigor “no dia” da decisão, noutros, como o Arkansas ou o Mississippi, o procurador-geral terá primeiro de confirmar que o tribunal alterou o quadro legal, e o Texas ou o Tennessee têm um prazo de 30 dias entre a publicação do acórdão e a entrada em vigor da nova proibição.

Vinte e dois estados – especialmente na Costa Oeste e no Nordeste – vão manter o direito à interrupção da gravidez, e alguns até tomaram medidas para expandir o acesso ao aborto, incluindo permitir que mais profissionais de saúde os realizem ou aumentar o financiamento para as clínicas onde se pode realizar o procedimento.

Outros estados têm leis diversas, permitindo o abordo segundo o tempo de gravidez, em casos de violação ou incesto ou de perigo de vida para a gestante.

• Aborto nos EUA: Donald Trump diz que foi Deus que tomou a decisão 
• Revogado direito constitucional ao aborto nos EUA: manifestações contra e a favor junto ao Supremo
• Decisão histórica nos EUA: “É brutal do ponto de vista político, é uma mudança tectónica”
• Aborto: decisão do Supremo Tribunal dos EUA é “uma bofetada” para as mulheres, diz Pelosi
• Revogado direito constitucional ao aborto nos EUA: Obama condena e Pence aplaude