O Parlamento Europeu (PE) deu, esta quinta-feira, luz verde ao desembolso imediato de mais de 3,4 mil milhões de euros para os Estados-membros da União Europeia (UE) que acolhem refugiados em fuga da invasão da Ucrânia pela Rússia.
Com a aprovação pelo PE – por 549 votos a favor, um contra e oito abstenções -, depois do aval pelo Conselho da UE, na quarta-feira, estão cumpridas as formalidades para a verba poder chegar aos países em causa.
Os mais de 3,4 mil milhões de euros permitem aliviar a pressão sobre os orçamentos públicos dos Estados-membros, para que estes possam lidar com o fluxo de refugiados procedentes da Ucrânia.
O pré-financiamento da parcela de 2021 da Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) será aumentado de 11% para 15% para todos os Estados-membros e de 11% para 45% para os países da UE onde o fluxo de refugiados da Ucrânia ascendeu a mais de 1% das suas populações no final do primeiro mês após a invasão russa.
Os países que receberão um pré-financiamento de 45% são a Hungria, a Polónia, a Roménia e a Eslováquia, que fazem fronteira com a Ucrânia, bem como a Áustria, a Bulgária, a República Checa, a Estónia e a Lituânia, que, até 23 de março de 2022, tinham acolhido um número de pessoas deslocadas equivalente a mais de 1% da sua população.
Além disso, a proposta introduz um custo unitário por pessoa, permitindo assim uma aplicação mais fácil e mais rápida dos fundos.
A proposta para se aumentar o pré-financiamento dos Estados-membros ao abrigo da REACT-EU complementa a proposta da Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) adotada em 8 de março e a possibilidade de os Estados-membros recorrerem à parcela de 2022 da REACT-EU para apoiar as medidas de ajuda aos refugiados da Ucrânia.
A iniciativa legislativa de emergência REACT-EU foi criada para ajudar à recuperação económica na sequência da pandemia de covid-19.
COM LUSA
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