O Supremo Tribunal norte-americano revogou esta sexta-feira o direito constitucional ao aborto. Trezes estados estão destinados a proibir a interrupção voluntária da gravidez de forma imediata já no próximo mês. A constitucionalista Teresa Violante considera que esta decisão “é um recuo muito gravoso nos direitos das mulheres”.
A constitucionalista Teresa Violante questiona a decisão pouco comum do Supremo Tribunal, que “vai de modo tão flagrante contra a opinião da maioria dos cidadãos norte-americanos”.
Este tribunal foi concebido para proteger os direitos constitucionais, mas as suas atuações têm “agravado as polarizações internas” a nível dos sistemas político e social.
“A doutrina constitucional norte-americana aponta que as grandes decisões, mesmo quando são paradigmáticas e introduzem viragens jurisprudenciais, refletem a tendência que tem algum apoio na maioria da população“, informa a jurista e acrescenta que atualmente essas viragens jurisprudenciais “não correspondem a essa posição dominante. Isso é preocupante“.
