Um tribunal federal do Tennessee invocou esta terça-feira a decisão da semana passada do Supremo Tribunal, que anulou a histórica sentença Roe contra Wade, decidindo que a proibição do aborto a partir de seis semanas de gravidez entrasse em vigor.
A ação do 6.º Tribunal de Recursos do Circuito dos EUA ocorre antes da outra proibição de aborto do Tennessee, a chamada proibição de gatilho, que deve restringir o aborto quase inteiramente até meados de agosto, de acordo com uma interpretação legal detalhada do procurador-geral do Estado.
As duas medidas tornariam a realização de um aborto um crime e sujeitariam os médicos em até 15 anos de prisão se forem condenados.
“Há muitas coisas pelas quais me envolvo muito e que levo muito a peito neste trabalho, mas (…) esta foi a decisão mais importante que poderia tomar como governador“, disse na sexta-feira o governador republicano Bill Lee.
A medida abre apenas uma exceção, quando um aborto é necessário para evitar a morte da mulher ou “risco grave de comprometimento substancial e irreversível de uma função corporal importante”.
No entanto, especifica que a saúde mental de uma mulher não se qualifica para uma isenção.
A decisão do Supremo Tribunal provavelmente levará à proibição do aborto em cerca de metade dos Estados norte-americanos.
COM LUSA
