Na passada quarta-feira, dia 17 de março, Greg Gianforte, governador do Montana, assinou uma lei que proíbe o TikTok de operar dentro do território estatal, tornando-o assim no primeiro Estado dos EUA a proibir a rede social. A ByteDance, empresa que controla a aplicação, garante que vai lutar contra esta proibição e diz que as acusações são "infundadas".
A partir do dia 1 de janeiro de 2024, segundo a Agência Reuters, a aplicação que pertence a uma empresa chinesa, deixará de poder ser utilizada pelos habitantes do Montana.
Esta decisão levou o TikTok a reagir e a dizer que a decisão do Estado "é inconstitucional" e "sem precedentes" o que fez com que avançasse com um processo na justiça.
Segundo escreve a Reuters, a aplicação mundialmente conhecida diz que a lei "infringe os direitos da primeira emenda da constituição [que protege a liberdade de expressão] do povo do Montana ao proibir ilegalmente o TikTok", acrescentando que "defenderá os direitos dos utilizadores dentro e fora de Montana".
“Influencers” apresentaram queixa
Este processo soma-se a um outro levado a cabo na passada semana por vários "influencers". Na queixa apresentada, os criadores de conteúdos garantem que a lei viola os princípios da liberdade de expressão e que o Estado não tem autoridade sobre as questões de segurança nacional.
Com esta medida, a Apple e a Google enfrentarão multas que podem ultrapassar os nove mil euros por dia em caso de violação da norma.
Esta é a leia mais severa já aprovada nos EUA e vai além da proibição que metade dos 50 Estados do país implementaram para que os funcionários públicos não possam utilizar o TikTok nos seus dispositivos eletrónicos.
Na base desta recente medida restritiva aprovada no Montana está o facto de existirem cada vez mais preocupações sobre a potencial influência do Governo chinês na plataforma.
TikTok garante que dados dos utilizadores não estão comprometidos
Em Março, uma comissão do Congresso interrogou o diretor executivo do TikTok, Shou Zi Chew, sobre se o Governo de Pequim poderia aceder aos dados dos utilizadores ou influenciar o que os americanos veem na aplicação.
A aplicação garante, porém, que não partilhou nem nunca irá partilhar dados dos utilizadores. Assegura, aliás, que “tem tomado medidas importantes para proteger a privacidade e segurança” de quem utiliza a rede social de vídeos curtos.