As regras para as empresas foram explicadas, no penúltimo dia de 2014, por Pires de Lima e Pedro Gonçalves, secretário de Estado da Inovação, no mesmo dia em que foram abertos os primeiros concursos para pequenas e médias empresas (PME). Um dos critérios principais para selecionar e avaliar o mérito de projectos empresariais que concorrem aos apoios comunitários será o aumento das exportações. Isto é, o objectivo primordial é incentivar quem produz para vender para o mercado externo porque este tem sido um dos motores do crescimento - e essa é a palavra que todos os agentes económicos desejam para 2015.
O secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade afirma que os concursos destinados a projetos conjuntos movimentam 95 milhões de euros; deste valor, 70 milhões serão para apoio à internacionalização e 25 milhões de euros para a qualificação. O calendário é simples: as propostas têm de ser entregues de 30 de dezembro a 13 de fevereiro; até maio são tomadas as decisões; e os pagamentos devem chegar durante o primeiro semestre de 2015. O ministério da Economia espera que parte dos apoios europeus tenham como efeito aumentar o volume de exportações das empresas portuguesas. Por isso, será feita uma avaliação do volume de exportações dos projetos candidatos, "antes e depois de receberem os fundos comunitários, sendo este critério determinante para manter os apoios", de acordo com a agência Lusa.
Milhões para a Economia social
A economia social (ou o chamado terceiro setor) será também fortemente contemplada, como já tinha anunciado o primeiro-ministro, em Braga, no último trimestre, num encontro com misericórdias e institituições sociais. A prioridade é a formação dos trabalhadores e dirigentes de uma área que tem funcionado como autêntica almofada social perante os anos de recessão e estagnação, em especial no período de "gestão da troika" em Portugal.
Os fundos comunitários têm a tutela do ministro Poiares Maduro e do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, e deverão estar em vigor até 2020, entrando numa nova legislatura. Seja qual for o governo que resultar das eleições, no final de Setembro ou Outono de 2015, as empresas e cidadãos decerto esperam que os fundos sejam aplicados com rigor e critérios claros porque já houve experiências menos positivas em Portugal desde a entrada de Portugal na então CEE, em 1986.
O foco dos agentes económicos tem de estar nos resultados e na concretização dos projetos, na qualificação e motivação das pessoas e, no contexto macroeconómico, na serenidade necessária perante cenários de agitação geopolítica e financeira proveniente da crise na Grécia, da promessa governamental de controlo do défice público para 2,7% do PIB e ainda da queda do preço do petróleo nos mercados emergentes dos quais Portugal também depende. Bom ano!
Como informação útil, partilho a designação dos programas europeus (novos ou revistos) para o quadro 2014-2020:
» Saúde e Consumidores
Programa Saúde 2014-2020
Programa Consumidores 2014-2020
» Emprego e Assuntos Sociais
Programa da União Europeia para a Mudança e Inovação Social
» Competitividade e empreendedorismo
Cosme - Programa para a Competitividade das Empresas e das PME
» Energia e Transportes
Interligar a Europa
Ten-T
» Fiscalidade
Fiscus
» Educação e Cultura
Erasmus para Todos
Europa Criativa
» Investigação e Inovação
Horizon 2020
» Justiça e Assuntos Internos
Fundo de Asilo e Migração
Fundo de Segurança Interna
» Novos (ou revisão) fundos europeus para 2014-2020:
Emprego e Assuntos Sociais
FSE - Fundo Social Europeu
» Agricultura e Desenvolvimento Rural
FEADER - Fundo Europeu Agrícola e Desenvolvimento Rural
» Pescas
FEAMP - Fundo Europeu para a Política Marítima e a Política das Pescas da UE
» Política Regional
Fundo de Coesão
