Opinião

Não estou de acordo

TIAGO PETINGA

Não estou de acordo com métodos medievais para enfrentar uma pandemia. Se os vírus evoluíram, a organização da sociedade também deveria ter evoluído o suficiente para os combater de outra forma. O recolher obrigatório é próprio dos tempos obscuros e das sociedades não democráticas. Proibir as pessoas de circular na rua asfixia a economia e não elimina a pandemia.

Não estou de acordo, em primeiro lugar, com os negacionistas.

Podemos facilmente imaginar o alarme social que aconteceria se a cada dia que passa fosse registada a queda de um avião de médio curso com 75 a 100 pessoas a bordo, durante semanas seguidas. Ressalvado o setor do transporte aéreo da comparação, o resultado é exatamente este, um saldo de mortes diárias extraordinário e inadmissível.

Não posso concordar com os negacionistas. São perigosos e, indiretamente, acabam por ser criminosos. As suas teses insistentemente apregoadas potenciam desproteção, desleixo, desprezo pelos outros e no fim da linha mais mortes.

Mas também não posso estar de acordo com estratégias de combate ao novo coronavírus que subvertem todos os princípios da organização social e económica, sem trazer resultados concretos.

Há algumas semanas, em reação tardia à segunda fase da pandemia, o Governo português aprovou legislação que impôs o teletrabalho como regra e a presença nas empresas como exceção.

Em consequência, pela primeira vez na minha vida, dei por mim a escrever uma extensa fundamentação - exigida por lei - para a necessidade de justificar a minha presença e a dos meus colegas no local de trabalho. Com 56 anos, nunca imaginaria que alguma vez tivesse de justificar ao Governo do meu país porque é que estou diariamente no meu local de trabalho.

Na Alemanha, país que não tem mais casos de covid19 por 100 mil habitantes do que Portugal, o governo e os patrões exigem a presença dos trabalhadores nas empresas (desde que não haja ordem de confinamento). O teletrabalho é a exceção.

Deixo, por escrito, uma pergunta muito direta à ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão:

Do total de trabalhadores da administração pública que foram enviados para teletrabalho logo no início da pandemia, que percentagem desses trabalhadores é que nunca fez login no computador de trabalho desde então? A julgar pelos casos de algumas câmaras municipais, já aferidos, essa percentagem levanta mesmo muitas questões sobre teletrabalho em funções públicas…

Não estou de acordo com uma tão grande desconfiança do Estado sobre o setor privado que subentende que os patrões não têm capacidade de reorganizar os espaços das suas empresas de forma a garantir segurança aos seus trabalhadores.

A regra não deve ser o teletrabalho, deve ser o trabalho na empresa, com obrigação de cumprimento de regras de segurança tanto da parte dos empregadores como dos trabalhadores. A decisão de mudança para teletrabalho deve ser combinada entre patrões e representantes dos trabalhadores, (podendo estes últimos optar se não concordarem com o patrão e o trabalho puder ser feito remotamente). Mas a prioridade deve ser a auto-regulação.

Não estou de acordo com uma medida que obriga os cidadãos, que são contribuintes (do Estado) e consumidores (dos bens e serviços das empresas), a ficar em casa aos fins de semana a partir das 13 horas.

Não estou de acordo que os portugueses não possam sair para passear em parques naturais, nos campos, em jardins, nas ruas das aldeias, vilas e cidades de Portugal, ao ar livre, onde quer que seja, ressalvadas as devidas distâncias.

Não estou de acordo com o fecho de todo o comércio e restauração durante os longos períodos de recolher obrigatório.

Os hotéis, centros comerciais e restaurantes são estruturas e espaços bem mais seguros e cumprem muito mais normas de higienização e segurança do que as casas dos vizinhos, familiares ou amigos, onde grupos alargados de portugueses jogam às cartas, petiscam, bebem cerveja ou tomam chá, durante o recolher obrigatório.

Não estou de acordo com oito dias de paragem forçada da economia nas primeiras semanas de dezembro, imposta pelo recolher obrigatório e potenciada pela tolerância de ponto das segundas-feiras na véspera dos feriados.

A CIP tem toda a razão quando diz que “o país não pode dar-se ao luxo de perder tantos dias de produção” dos fins de semana e feriados, a somar aos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, as pontes em que não há aulas, quando os pais têm de ficar com os filhos e os empresários são convidados pelo Governo a suspender a laboração. A CIP tem toda a razão quando diz que “não há qualquer base científica que justifique o encerramento generalizado das empresas”.

Não estou de acordo com tolerâncias de ponto à segunda-feira, decretadas para o Estado e disfarçadamente impostas ás empresas. Nesse caso mudem-se as celebrações dos feriados de terça-feira para segunda-feira, isto é, tornem-se móveis as datas dos feriados.

Não estou de acordo com um governo que prega o diálogo social e decide unilateralmente sem ouvir os parceiros sociais.

Não estou de acordo com a divulgação do risco de uma terceira fase da pandemia pelo Presidente da República e do fator de transmissibilidade pelo primeiro Ministro. Não têm de o fazer, não o devem fazer. Quem tem de fazer estes anúncios são os cientistas e os médicos.

Estou com o PCP: o Congresso pode realizar-se, desde que se cumpram todas as medidas de segurança. O Congresso (do PCP) pode e deve realizar-se, tal como a Assembleia da República continua a funcionar.

Os espetáculos podem realizar-se, desde que se cumpram todas medidas de segurança. As empresas podem funcionar desde que se cumpram todas as medidas de segurança. O que é preciso é fiscalização eficaz e punição exemplar de quem não cumpre.

O país precisa de trabalhar, porque está a ficar mais pobre e o Estado está outra vez a caminho da insolvência.

Só não o percebe quem não quer.