Foi aprovado no Parlamento, há cerca de três semanas, com os votos favoráveis de toda a oposição, os diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes, trabalhadores independentes, aos profissionais de saúde e ainda a pais que têm de ficar em casa por causa do encerramento das escolas.
O Bloco de Esquerda acusou, na quinta-feira, o Governo de pressão sobre o Presidente da República para que não promulgue o alargamento dos apoios aos trabalhadores, apelando a Marcelo Rebelo de Sousa para que "prevaleça um critério de justiça". Segundo o Expresso, o Governo ameaça recorrer ao Tribunal Constitucional para travar esta decisão do Parlamento.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta sexta-feira que existiu uma "informação" ao Presidente da República e "não pressão" sobre o decreto-lei relativo aos apoios sociais que o Governo considera violar a lei-travão. António Costa considerou que o Governo fez "estritamente o que lhe competia": "Perante uma lei que viola a lei-travão prevista na Constituição, informou o Presidente da República".
José Gomes Ferreira, em análise na SIC Notícias, considera que Portugal "não está a gerar recursos suficientes para fazer essas políticas de apoio social". O país "está a gastar dinheiro através do Orçamento do Estado que não está a produzir na economia", explica. No entanto acrescenta: "Se quisermos olhar para uma realidade social em que o desemprego é muito maior do que de facto está registado (...) os apoios sociais não chegam nem de perto nem de longe. Seriam precisos muitos mais".
A pandemia de covid-19 provocou um rombo nas contas públicas em 2020. O défice orçamental ficou em 5,7%, o valor mais alto desde 2014. É um buraco alarmante nas contas públicas menor do que o previsto pelo Governo.