Não bastasse a enormidade do desafio de concretizar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, o mundo deparou-se com a pandemia da Covid-19. Tendo analisado o ponto em que estamos a menos de uma década para atingir a Agenda 2030, o relatório da OCDE permite responder a outra pergunta: como é que pandemia afetou esse caminho e que lições podem ser tiradas?
As cautelas de análise são as mesmas: os países da OCDE apresentam entre si resultados díspares e representam 20% dos países que ratificaram a Agenda 2030.
A par dos efeitos diretos do vírus na saúde da população e nos serviços de saúde, a recessão económica associada às medidas de redução do contágio foi acentuada e abrupta (-5% do PIB em 2020). Sabe-se o quanto a pandemia expos problemas estruturais dos países, que a natureza sindémica da Covid-19 tem o potencial de afetar todos os ODS e que esse impacto aumenta nos países mais vulneráveis.
Está em causa o agravamento da pobreza (ODS 1) e fome (ODS 2) decorrente do encerramento de atividades económicas e redução do comércio internacional; obstáculos à saúde (ODS 3) decorrentes da sobrecarga causada pela Covid-19, do medo em procurar cuidados de saúde e da interrupção de serviços de saúde; obstáculos à educação (ODS 4) pela suspensão do ensino presencial; agravamento das desigualdades de género (ODS 5) na conciliação trabalho-família, quebra de rendimento e aumento do desemprego durante os confinamentos; menor acesso a água potável e saneamento (ODS 6) pela menor monitorização da poluição dos solos e das águas e suspensão de programas internacionais nas regiões mais pobres; menor aposta em energias renováveis (ODS 7), na defesa do trabalho digno (ODS 8), na reconfiguração da indústria e inovação (ODS 9) e em padrões sustentáveis de produção (ODS 12) perante a exigência de recuperação imediata da produção e do consumo no pós-pandemia; agravamento generalizado das desigualdades (ODS 10) pela retração económica e produtiva; suspensão dos programas e políticas de reconfiguração das grandes metrópoles (ODS 11); agravamento da poluição causada pelo lixo pandémico e pela procura de recuperação imediata da produção com implicações na ação climática (ODS 13) e proteção da vida marinha (ODS 14) e terrestre (ODS 15); menor atenção a situações de exploração e abusos de grupos de vulneráveis (ODS 16) e ao compromisso em torno da Agenda 2030 (ODS 17) por conta da centralidade que a gestão da pandemia representou para decisores políticos e instituições.
No entanto, os decisores políticos e as instituições mostraram compreensão quanto às respostas a adotar. Os planos de recuperação e resiliência adotados na generalidade dos países da OCDE representam o maior mecanismo de ajuda económica desde a 2ª Guerra Mundial. Mas só o tempo dirá o quanto estas respostas permitem minimizar os efeitos da pandemia nas metas da sustentabilidade e do bem-estar, sendo certo que não havia respostas suficientes para fazer face à grandeza do problema.
A 8 anos do fim do prazo torna-se claro que as 169 medidas dos 17 ODS da Agenda 2030 não têm forma de ser alcançadas. Isto não significa baixar os braços. Significa a necessidade de compromisso para continuar o esforço até 2030 e que um novo mote após 2030 é necessário para o trabalho que fica por fazer. Há um ímpeto mundial em torno da Agenda 2030 que não pode ser desperdiçado.
Talvez o maior desafio de todos seja como compatibilizar soluções à escala global com o respeito pela soberania nacional. Até hoje, a política internacional ainda não encontrou esta resposta. Em matéria de saúde, a única solução é estabelecer a nível internacional metas comuns e vincular os estados-membros a esses resultados, independentemente das soluções encontradas à escala nacional.
