Com a opção de não avançar com uma resolução, os socialistas optaram por não levar a discussão e a votação no plenário desta tarde na Assembleia da República uma iniciativa legislativa que teria quase chumbo garantido por parte das bancadas da oposição e que poderia ser entendida como uma moção de confiança ao Governo, precipitando a crise política.
Na reunião que o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Assis, teve com os dirigentes da bancada, em permanente "consulta" com o chamado "núcleo duro" do Governo, prevaleceu a tese de que os socialistas nada precipitariam sobre votações do PEC em detrimento da ideia de deixar registado para memória futura um documento de apoio às medidas do Governo.
Apesar desta indecisão política, o Grupo Parlamentar chegou a ter pronto um projeto de resolução, à qual a agência teve acesso, mas que agora ficará em definitivo na gaveta.
Esse projeto de resolução do PS manifestava a concordância dos socialistas, "na generalidade, com a proposta de atualização do PEC 2011-2014" e propunha o seu "aprofundamento em função, nomeadamente, dos acordos possíveis entre o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar".
Projecto do PSD tem como único ponto rejeitar a proposta do Governo
O PSD apresentou hoje no Parlamento um projeto de resolução que tem como único ponto a rejeição do PEC.
"A Assembleia da República, nos termos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, resolve: Rejeitar o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011/2014, apresentado pelo Governo à Assembleia da República", refere o projeto de resolução do PSD.
Para que este projeto de resolução do PSD seja aprovado bastam os votos favoráveis do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE.
CDS-PP rejeita PEC IV e propõe alternativas
O CDS-PP entregou hoje um projeto de resolução em que recusa o PEC num primeiro ponto e recomenda, num segundo, medidas alternativas de ajustamento orçamental, e votará a favor das propostas de rejeição da restante oposição.
"Sendo evidente que Portugal precisa de proceder a um ajustamento orçamental, reduzindo o défice nos termos dos seus compromissos internacionais, entende-se que o caminho escolhido pelo Governo é errado e não trará ao país a necessária recuperação económica", afirmou a deputada Assunção Cristas, que leu o projeto de resolução, em conferência de imprensa.
O primeiro ponto do projeto prevê "recusar o PEC 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de março de 2011".
Questionada sobre como votará os projetos de resolução dos restantes partidos da oposição, Assunção Cristas disse que nos pontos dos projetos "de rejeição do PEC" o CDS "não terá quaisquer dúvidas na sua votação".
"Têm uma segunda parte em que apontam outros caminhos alternativos e nesse ponto teremos que ver com todo o cuidado", afirmou.
Verdes apresentam projeto de resolução
"Os Verdes" também levam hoje ao debate no Parlamento um projeto de resolução a "rejeitar liminarmente" a nova versão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e a propor a elaboração de novas medidas, anunciou hoje o grupo parlamentar.
Na iniciativa, que deu hoje entrada na Assembleia da República, os deputados ecologistas classificam a proposta do Governo de "atrocidade económica e social" e responsabilizam o Executivo liderado por José Sócrates pelo eventual chumbo das medidas.
"O Governo, sabendo que não tem o apoio parlamentar para aceitar este PEC, insistiu, todavia, na sua apresentação. A sua rejeição torna-se, assim, responsabilidade do Governo e só do Governo. A teimosia e a cegueira do Executivo não se sobrepõem aos interesses do país", declara o Partido Ecologista "Os Verdes", no seu projeto de resolução.
No primeiro ponto, "Os Verdes" propõem "a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014, apresentado pelo Governo à Assembleia da República".
O PEV afirma que os sucessivos programas de Estabilidade e Crescimento que o Governo tem apresentado contêm medidas "profundamente recessivas do ponto de vista económico e claramente injustas do ponto de vista social".
A deputada ecologista Heloísa Apolónia justificou à Lusa a apresentação de um projeto de resolução próprio com a intenção de, além de rejeitar a proposta do Executivo, "apresentar um conjunto de linhas gerais do rumo" que o PEV considera "fundamental para o país".
"Os Verdes" afirmam também querer evitar que hoje à tarde "o senhor primeiro-ministro chegue ao Parlamento com um discurso de demagogia e vitimização, a dizer que a oposição não apresenta propostas".
Num total de dez pontos na parte resolutiva do projeto, a bancada ecologista defende "a realização de novo PEC que promova o aumento do poder de compra dos portugueses" e "que efetive a revisão da atribuição de prestações sociais, de modo a combater a pobreza e a combater a discriminação, designadamente garantindo o acesso a direitos constitucionalmente consagrados".
"É fundamental dinamizar o poder de compra da população, através da valorização dos salários e das pensões. Caso contrário, a economia interna ressente-se e aumenta o desemprego", defendeu Heloísa Apolónia.
Para obter receita, os Verdes sugerem "uma revisão fiscal", através da "eliminação dos benefícios fiscais para o setor bancário, a tributação real da banca em sede de IRC, ao mesmo nível de outros setores empresariais, a tributação das mais-valias bolsistas e de transações financeiras para 'off-shores', a ponderação de um impostos sobre as grandes fortunas e tributação mais pesada de elevadíssimos lucros de grandes grupos económicos".
A rejeição da privatização de "setores estratégicos como água, energia e transportes", limitação dos vencimentos de gestores públicos, mais apoios às micro, pequenas e médias empresas, mais investimento público, garantia de emprego público e combate à precariedade laboral são outras propostas defendidas pelos Verdes.
Os projetos do PCP e do BE recusam o PEC no seu primeiro ponto.
Lusa
Na reunião que o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Assis, teve com os dirigentes da bancada, em permanente "consulta" com o chamado "núcleo duro" do Governo, prevaleceu a tese de que os socialistas nada precipitariam sobre votações do PEC em detrimento da ideia de deixar registado para memória futura um documento de apoio às medidas do Governo.
Apesar desta indecisão política, o Grupo Parlamentar chegou a ter pronto um projeto de resolução, à qual a agência teve acesso, mas que agora ficará em definitivo na gaveta.
Esse projeto de resolução do PS manifestava a concordância dos socialistas, "na generalidade, com a proposta de atualização do PEC 2011-2014" e propunha o seu "aprofundamento em função, nomeadamente, dos acordos possíveis entre o Governo e os partidos políticos com assento parlamentar".
Projecto do PSD tem como único ponto rejeitar a proposta do Governo
O PSD apresentou hoje no Parlamento um projeto de resolução que tem como único ponto a rejeição do PEC.
"A Assembleia da República, nos termos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, resolve: Rejeitar o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011/2014, apresentado pelo Governo à Assembleia da República", refere o projeto de resolução do PSD.
Para que este projeto de resolução do PSD seja aprovado bastam os votos favoráveis do CDS-PP e a abstenção do PCP e do BE.
CDS-PP rejeita PEC IV e propõe alternativas
O CDS-PP entregou hoje um projeto de resolução em que recusa o PEC num primeiro ponto e recomenda, num segundo, medidas alternativas de ajustamento orçamental, e votará a favor das propostas de rejeição da restante oposição.
"Sendo evidente que Portugal precisa de proceder a um ajustamento orçamental, reduzindo o défice nos termos dos seus compromissos internacionais, entende-se que o caminho escolhido pelo Governo é errado e não trará ao país a necessária recuperação económica", afirmou a deputada Assunção Cristas, que leu o projeto de resolução, em conferência de imprensa.
O primeiro ponto do projeto prevê "recusar o PEC 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de março de 2011".
Questionada sobre como votará os projetos de resolução dos restantes partidos da oposição, Assunção Cristas disse que nos pontos dos projetos "de rejeição do PEC" o CDS "não terá quaisquer dúvidas na sua votação".
"Têm uma segunda parte em que apontam outros caminhos alternativos e nesse ponto teremos que ver com todo o cuidado", afirmou.
Verdes apresentam projeto de resolução
"Os Verdes" também levam hoje ao debate no Parlamento um projeto de resolução a "rejeitar liminarmente" a nova versão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e a propor a elaboração de novas medidas, anunciou hoje o grupo parlamentar.
Na iniciativa, que deu hoje entrada na Assembleia da República, os deputados ecologistas classificam a proposta do Governo de "atrocidade económica e social" e responsabilizam o Executivo liderado por José Sócrates pelo eventual chumbo das medidas.
"O Governo, sabendo que não tem o apoio parlamentar para aceitar este PEC, insistiu, todavia, na sua apresentação. A sua rejeição torna-se, assim, responsabilidade do Governo e só do Governo. A teimosia e a cegueira do Executivo não se sobrepõem aos interesses do país", declara o Partido Ecologista "Os Verdes", no seu projeto de resolução.
No primeiro ponto, "Os Verdes" propõem "a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014, apresentado pelo Governo à Assembleia da República".
O PEV afirma que os sucessivos programas de Estabilidade e Crescimento que o Governo tem apresentado contêm medidas "profundamente recessivas do ponto de vista económico e claramente injustas do ponto de vista social".
A deputada ecologista Heloísa Apolónia justificou à Lusa a apresentação de um projeto de resolução próprio com a intenção de, além de rejeitar a proposta do Executivo, "apresentar um conjunto de linhas gerais do rumo" que o PEV considera "fundamental para o país".
"Os Verdes" afirmam também querer evitar que hoje à tarde "o senhor primeiro-ministro chegue ao Parlamento com um discurso de demagogia e vitimização, a dizer que a oposição não apresenta propostas".
Num total de dez pontos na parte resolutiva do projeto, a bancada ecologista defende "a realização de novo PEC que promova o aumento do poder de compra dos portugueses" e "que efetive a revisão da atribuição de prestações sociais, de modo a combater a pobreza e a combater a discriminação, designadamente garantindo o acesso a direitos constitucionalmente consagrados".
"É fundamental dinamizar o poder de compra da população, através da valorização dos salários e das pensões. Caso contrário, a economia interna ressente-se e aumenta o desemprego", defendeu Heloísa Apolónia.
Para obter receita, os Verdes sugerem "uma revisão fiscal", através da "eliminação dos benefícios fiscais para o setor bancário, a tributação real da banca em sede de IRC, ao mesmo nível de outros setores empresariais, a tributação das mais-valias bolsistas e de transações financeiras para 'off-shores', a ponderação de um impostos sobre as grandes fortunas e tributação mais pesada de elevadíssimos lucros de grandes grupos económicos".
A rejeição da privatização de "setores estratégicos como água, energia e transportes", limitação dos vencimentos de gestores públicos, mais apoios às micro, pequenas e médias empresas, mais investimento público, garantia de emprego público e combate à precariedade laboral são outras propostas defendidas pelos Verdes.
Os projetos do PCP e do BE recusam o PEC no seu primeiro ponto.
Lusa
