A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou hoje o Ministério da Educação e Ciência (MEC) de não ter indemnizado devidamente professores despedidos, sublinhando que já houve 200 decisões judiciais que deram razão aos docentes.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, referiu ainda que existem cerca de dois mil docentes a quem o MEC deveria pagar cerca de 18 milhões de euros, devido ao congelamento das carreiras em 2011.
Questionado sobre estas acusações, o gabinete do ministro Nuno Crato respondeu apenas que "o Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem cumprido com todas as decisões judiciais, realizando os pagamentos devidos".
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro obrigou o MEC o pagar pouco mais de mil euros e, segundo as contas da Fenprof, esta é a 200 decisão judicial que condena o ministério a pagar a compensação por caducidade a professores cujos contratos terminaram sem lhes ter sido paga a indemnização devida.
Em declarações à Lusa, Mário Nogueira disse que deverão existir outras mil ações em tribunal.
Para a Fenprof, o MEC tem um "comportamento caloteiro" ao "negar a milhares de professores aquilo que os tribunais já mandaram pagar duzentas vezes".
Além desta situação, o sindicalista anunciou ainda que a Fenprof está a divulgar pelas escolas minutas para tentar resolver a situação de professores com mais anos de serviço que passaram a receber menos que os colegas mais novos na profissão, devido ao congelamento das progressões decidido no início de 2011.
O objetivo da minuta é que os professores nesta situação possam "requerer o pagamento", tal como já aconteceu aos docentes que avançaram para tribunal. A Fenprof estima que existam mais de dois mil professores nesta situação e que o valor da dívida seja de cerca de nove mil euros, a cada um.
Lusa
