No documento, datado de 08 de agosto, o TC sustenta que rejeitou o pedido, porque a defesa de Francisco Leitão "não invocou qualquer inconstitucionalidade normativa" no recurso apresentado.
Ou seja, o Tribunal Constitucional relembrou que apenas aprecia a "conformidade constitucional" de normas e não as decisões que foram tomadas por outros tribunais.
Francisco Leitão está preso no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus a cumprir uma pena de 25 anos, sentenciada em março de 2012, por um triplo homicídio.
O "rei Ghob", como ficou conhecido, foi julgado no Tribunal Criminal de Torres Vedras por quatro homicídios, mas foi condenado apenas por triplo homicídio, não tendo sido ficado provada a acusação referente à morte de um idoso sem-abrigo.
Além da pena máxima de prisão, Francisco Leitão foi ainda condenado a pagar 350.000 euros de indemnização às famílias das vítimas.
Em julho passado, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou outro recurso da defesa de Francisco Leitão.
Lusa
