O primeiro ponto da ordem do dia da reunião da comissão permanente, que funciona fora do período de funcionamento efetivo do Parlamento, é a leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do decreto da Assembleia da República que "estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas".
O novo regime jurídico da requalificação da função pública foi devolvido ao Parlamento na semana passada pelo Presidente da República, na sequência do 'chumbo' do Tribunal Constitucional a normas do diploma.
Após a leitura da mensagem do chefe de Estado, os grupos parlamentares terão dois minutos para intervir.
Outro dos pontos da agenda da reunião da comissão parlamentar será a votação de um voto de pesar pela morte de bombeiros no combate aos incêndios, num texto que deverá propor a realização futura de um "debate amplo" sobre os fogos florestais.
Na última conferência de líderes ficou estabelecido que o voto será apresentado pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e poderá ser subscrito pelos grupos parlamentares e governo.
Para além de expressar o pesar pela morte dos bombeiros, o texto fará uma saudação pelo trabalho realizado e "estipula o tempo e o modo como o Parlamento se irá debruçar sobre o tema", adiantou na altura o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco.
Cada grupo parlamentar terá três minutos de tempo de intervenção sobre o voto.
Esta foi a solução encontrada na conferência de líderes parlamentares, que durou cerca de três horas, para discutir no Parlamento a questão dos incêndios, perante a discordância do PCP e do BE, que defendiam que a Assembleia da República deveria debater com urgência o combate aos incêndios, já na comissão permanente de hoje e com a presença de membros do Governo.
A seguir ao debate do voto de pesar haverá declarações políticas de todas as bancadas parlamentares, com a seguinte ordem de intervenções: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Partido Ecologista "Os Verdes".
Cada bancada terá cinco minutos para a sua declaração política, sem pedidos de esclarecimento.
