Em comunicado, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais defendeu que são "manifestamente preocupantes" os "reais cortes orçamentais" no ensino superior, e referiu a denúncia feita na terça-feira pelo reitor da nova Universidade de Lisboa quanto a um erro no Orçamento do Estado, que pode pôr em causa o pagamento dos salários no ensino superior em 2014.
Para a federação sindical, "o emprego e uma remuneração digna são direitos postos em causa entre os trabalhadores do setor".
A estrutura sindical afirmou que, se o corte de 3% anteriormente divulgado "poderia pôr em causa a autonomia do ensino superior público", com o corte orçamental previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2014 "a situação assume um caráter de rutura".
"Ao pôr em causa a autonomia do ensino superior público, o Governo procura, também neste setor, concretizar o seu objetivo de destruição das funções sociais do Estado, através do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), impondo a redução das estruturas das universidades e politécnicos, concentrando parte significativa das funções em serviços partilhados (centralização de serviços administrativos), pretexto 'excelente' para colocar na mobilidade especial trabalhadores considerados a mais", acusou a federação.
A discussão dos cortes orçamentais com o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, está agendada para 6 de novembro, e, em cima da mesa, vão estar também a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e outras questões laborais dos profissionais não docentes do ensino superior.
O reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, afirmou na terça-feira, em Lisboa, que há "um erro" na proposta de Orçamento do Estado para 2014, com um impacto de 30 milhões de euros no conjunto das universidades portuguesas.
De acordo com Cruz Serra, o erro está no cálculo da redução salarial nas universidades e não será possível pagar salários em dezembro de 2014, se a dotação for a que consta no documento.
"É um erro correspondente a mais de 3,2 % da dotação das universidades. Acredito que é um erro técnico que resulta simplesmente de não se ter contabilizado corretamente impacto da redução que existia em 2013, e espero que seja corrigido", afirmou o reitor durante uma intervenção numa conferência no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
Cruz Serra apelou ao Governo para uma correção dos valores porque, caso contrário - afirma -, "as universidades vão ter uma redução da dotação de cerca de oito por cento e não há nenhuma universidade portuguesa que aguente uma redução destas depois de sete anos consecutivos" de cortes.
Lusa
