"Têm a ousadia de vir dizer que não há saída senão mais medidas de austeridade, com uma enorme pressão sobre o TC. Falam 30 vezes no tribunal, trata-se de chantagem pura" e há que "repudiar esta intromissão inaceitável", disse.
No fundo, o que acontece, segundo o líder do PCP, que discursava em Évora, é que o Governo tem um "ódio visceral" à Constituição da República.
"Não é tanto ao TC", mas sim "à Constituição", frisou Jerónimo de Sousa, explicando esse "ódio visceral" da maioria PSD/CDS-PP com o facto de a lei fundamental do país continuar "a consagrar a defesa de direitos fundamentais".
A título de exemplo, o líder comunista aludiu a direitos como "não ser despedido arbitrariamente, ao trabalho, à contratação coletiva, à liberdade sindical, à saúde e à segurança social, à educação, a fazer greve" ou a que "o povo lute".
"Esta é a constituição que eles não gostam e, por isso, esta campanha de chantagem, de pressão, sobre a Constituição tem a ver com objetivos concretos", criticou.
Estas críticas do secretário-geral do PCP foram feitas, ao final da tarde de hoje, na sessão pública do partido "Basta de roubos e mentiras", realizada no Palácio D. Manuel, em Évora.
Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa dedicou especial a atenção às pressões que, realçou, têm sido exercidas sobre o TC, alertando que é necessário lutar para defender a Constituição.
"É evidente que a nossa Constituição", que é "avançada e moderna", disse, "não se defende a si própria", sendo necessário que esse papel seja exercido por "forças sociais e políticas".
Aludindo a uma possível revisão constitucional, Jerónimo de Sousa "apontou baterias" ao PS, partido cuja "primeira reação foi a de dizer que estaria disponível para considerar" essa hipótese, desde que esse processo salvaguardasse "a chamada constituição social".
"Isto descansa-nos pouco porque o PS, em sucessivas revisões, sempre dizia que iria resistir à proposta da direita. Ora, nós sabemos que as propostas da direita, desde 1978, têm sempre um conteúdo", que é o de "pedir tudo para, depois, conseguir muito".
E, quanto ao PS, "vai dizendo que resolve ceder alguma coisa para acabar por ceder muito", comparou o líder comunista, contrapondo com aquela que disse ser "a melhor" forma de defender a Constituição: Os direitos "defendem-se exercendo-se".
"Cabe aos trabalhadores e ao povo lutar pelos seus direitos" e, assim, "defender a Constituição da República Portuguesa", incentivou.
Lusa
