Convergência de pensões é medida "avulsa, lesiva e atentória", determina Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional chumbou o corte de 10% nas pensões dos funcionários públicos. O presidente do tribunal explica que os juízes consideraram a convergência de pensões uma medida avulsa, lesiva e atentatória dos direitos dos pensionistas, que põe em causa expectativas legitimas. Joaquim Sousa Ribeiro explicou os fundamentos da decisão.
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