Em causa estão as alterações não substanciais dos factos descritos na pronúncia que foram comunicadas pelo juiz-presidente, Raul Cordeiro, na última sessão do julgamento, que decorreu no passado dia 10 de dezembro.
A defesa do ex-secretário de Estado do PS diz que não aceita estas alterações por considerar que "são substanciais", pelo que "não poderão ser tomadas em conta para efeitos da decisão final, sob pena de nulidade da mesma".
"Estamos perante um novo núcleo de factos, uma nova imputação ao arguido José Penedos, que afeta a sua defesa, e relativamente à qual nunca lhe foi dada a oportunidade de se pronunciar", lê-se no requerimento da defesa de José Penedos, a que a Lusa teve hoje acesso.
Uma das alterações pretende imputar um novo ato ao arguido, responsabilizando-o pelo afastamento da empresa "Caflixa" da realização dos trabalhos de recolha, transporte, separação e acomodação dos resíduos que se encontravam na Central da Tapada do Outeiro.
Na versão anterior da pronúncia, a empresa tinha-se mostrado indisponível para a realização dos referidos trabalhos, o que levou a REN a dar sem efeito a adjudicação e a consultar as empresas com as quais possuía contratos de recolha de resíduos.
No requerimento enviado ao tribunal, a defesa de José Penedos pede que as alterações sejam qualificadas como substanciais, requerendo ainda o interrogatório complementar a José Penedos e ao seu filho Paulo Penedos, além da tomada de esclarecimentos complementares de duas testemunhas já ouvidas.
José Penedos foi acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio, por casos que envolvem também o seu filho, Paulo Penedos, e negócios com o empresário da sucata Manuel Godinho, o principal arguido no caso.
O julgamento prossegue na terça-feira, com a primeira sessão após as férias judiciais da quadra de Natal, com a reinquirição do gerente de uma empresa de comercialização e exportação de sucatas, de Vila Nova de Gaia.
O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
Lusa
