A medida do Orçamento Retificativo para 2014 quer aumenta as contribuições dos funcionários públicos para a ADSE e o programa de regularização de dívidas ao Estado do final do ano passado foram dois dos temas colocados por António José Seguro no debate quinzenal parlamentar com a presença de Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro disse a António José Seguro que o Ministério das Finanças poderá em breve disponibilizar informação exata sobre os juros envolvidos no programa de regularização de dívidas, assim como o montante que se encontra em contencioso na justiça.
Passos Coelho, no entanto, salientou que o programa de regularização de dívidas "não serão banalizado" e que as receitas obtidas pelo Estado ficaram 80 por cento acima do estimado.
O líder socialista não ficou satisfeito com a resposta de Pedro Passos Coelho e frisou que essas questões sobre juros e montante em contencioso foram já formuladas na semana passada pelo PS, mas que até hoje ainda não houve qualquer resposta do Ministério das Finanças.
PS colaborou com Governo sobre fundos europeus, diz Passos
"Quero aqui destacar também em particular a forma responsável como o PS se envolveu neste processo, e afirmar publicamente o meu reconhecimento por todas as sugestões que apresentou relativamente ao acordo de parceria que foi possível ontem (quinta-feira) apresentar na Comissão Europeia", declarou Pedro Passos Coelho, na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República.
"Creio que é um sinal de maturidade da nossa sociedade política democrática que o Governo e maior partido da oposição, apesar das divergências que possam ter, tenham podido colaborar de forma tão próxima relativamente a um instrumento que é estratégico para o futuro do país e que visará a forma como todos os investimentos e apoios destinados à economia portuguesa e financiados por fundos europeus se irão desenvolver nos próximos sete anos, muito para além, portanto, do horizonte de vida do atual Governo", acrescentou o chefe do executivo PSD/CDS-PP.
Com Lusa
