Os trabalhadores, na grande maioria reformados, exibiam faixas onde se podia ler "pelo salário e trabalho com direitos", "contra o roubo do trabalho, dos salários e pensões" e "não nos cortem as reformas", entre outros.
Presente no plenário público, o secretário-geral da CGTP-IN considerou que o corte dos complementos de reforma é inconstitucional e mais uma violação da lei por parte do Governo.
"A CGTP solicitou aos partidos da oposição e o PCP, o BE e os Verdes já apresentaram, assim com o PS, um pedido de fiscalização sucessiva 1/8do Orçamento do Estado 3/8 ao Tribunal Constitucional porque consideramos que estamos perante mais uma flagrante violação da constituição", disse aos jornalistas.
Arménio Carlos defendeu, ainda, que o Governo não pode tomar decisões com efeitos retroativos através do Orçamento do Estado (OE).
"Querem cortar, cortem para a frente e não para trás", afirmou.
Os conselhos de administração das empresas acordaram com os trabalhadores que se reformaram antecipadamente que lhes pagariam um complemento de reforma que estava previsto no Acordo de Empresa.
O Governo decidiu cortar esses complementos, o que corresponde a cortes entre os 40% e os 60% nas reformas dos funcionários.
Para o sindicalista, os reformados do metro e da Carris "estão a ser profundamente lesados" porque "uma matéria que está nos Acordos de Empresa (AE), que foi negociada livremente e acordada quer pelos sindicatos quer pelas administrações da Carris e do metro, que tem por único acionista o Estado, foi violada".
"Temos um Governo que, em vez de ser um exemplo nos acordos, é o primeiro a violá-los", afirmou.
Afirmando que o Executivo está a fazer "terrorismo psicológico" com os reformados, Arménio Carlos considerou que, para manterem os seus rendimentos, "só têm como alternativa apresentarem-se nas empresas e dizerem: nós temos menos de 65 anos, queremos manter os rendimentos, estamos disponíveis para trabalhar e queremos trabalhar".
Por seu lado, Anabela Carvalheira, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) disse que exigem a "suspensão clara do artigo 75 do OE, aquele que pôs os reformados desde 01 de janeiro numa situação calamitosa, muitos deles em exclusão social e muitos no hospital porque não aguentaram a pressão".
A sindicalista disse ainda que a FECTRANS está disponível para negociar um Fundo de Pensões contributivo com a administração do metro e da Carris, mas apenas para os trabalhadores no ativo.
Lusa
