Cavaco não pediu fiscalização preventiva da nova contribuição extraordinária de solidariedade

A medida prevê cortes entre 3,5% e 40% nas pensões a partir dos mil euros e surge depois da primeira proposta do Governo ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Cavaco Silva tinha até ontem para enviar esta nova versão para o Palácio Raton, mas, de acordo com a imprensa desta manhã, optou por não o fazer.

Agora tem mais 12 dias para decidir se promulga ou veta o diploma, tendo hipótese de pedir a fiscalização sucessiva da medida.

Alguns deputados do PS, PCP e Bloco de Esquerda já admitiram pedir a fiscalização da nova contribuição extraordinária.