País

Magistratura abre inquérito a prescrição de contraordenações no caso BCP

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu  hoje abrir um inquérito ao processo de prescrição de nove contraordenações  imputadas pelo Banco de Portugal a Jardim Gonçalves, fundador daquela instituição  bancária. 

Jardim Gonçalves (Reuters/Arquivo)
© Reuters Photographer / Reuters

A decisão do CSM foi tomada hoje na reunião ordinária do plenário e  inserida na página oficial do organismo. Na sexta-feira, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa declarou  extintos todos os procedimentos contraordenacionais impostos a Jardim Gonçalves.

Segundo a decisão do juiz do Tribunal de Pequena Instância Criminal  de Lisboa, todas as nove contraordenações que haviam sido imputadas pelo  Banco de Portugal a Jardim Gonçalves ficam sem efeito.  Isto significa que o antigo presidente do BCP não terá que pagar um  milhão e euros em coimas e deixa de ficar inibido durante nove anos de exercer  atividade na banca. 

 

Lusa