O projeto do PS foi esta manhã a votação na generalidade depois de tanto esta proposta como a da maioria já terem sido debatidas em plenário, sem votação, no intuito de ser encontrado um documento conjunto em sede de especialidade.
O projeto, entre outras medidas, previa que deveria ser a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a "instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados" com o objetivo de descobrir "uma pluralidade de modalidades de esclarecimento e de confronto de opiniões que compatibilizem os direitos das entidades concorrentes, dos órgãos de comunicação e dos eleitores", depois de ouvida a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Entre outras alterações, PSD e CDS-PP pretendiam distinguir o período imediatamente a seguir à convocatória eleitoral dos dias de propaganda oficial antes do ato de sufrágio, consagrando no primeiro o princípio da liberdade editorial dos órgãos de Comunicação Social no tratamento das várias forças políticas. Na campanha, propriamente dita, vigoraria o tradicional princípio da igualdade de tratamento das candidaturas.
Com Lusa
