Para a Federação Nacional de Professores (Fenprof), por uma questão de "justiça e legalidade", deve realizar-se ainda este ano, "e com efeitos de colocação a partir de 01 de setembro de 2014", um "concurso interno extraordinário que tenha o mesmo número de vagas que o disponibilizado no âmbito do concurso externo extraordinário" a decorrer, ou seja, 1954 vagas.
"A Fenprof disponibilizou-se ainda para a realização, com caráter de urgência, da reunião negocial indispensável para que seja rapidamente aprovado o quadro legal indispensável à concretização da proposta apresentada", lê-se num comunicado da federação sindical.
A Federação acrescenta que vai levar "a situação criada por este concurso externo extraordinário" aos grupos parlamentares e ao provedor de Justiça, a quem pretende solicitar uma intervenção para resolver a questão.
Aquando das negociações com o ministério relativas à abertura de um concurso para vincular professores contratados sucessivamente, a Fenprof pediu que decorresse em simultâneo um concurso interno, de mobilidade, para os professores dos quadros, de forma a permitir que os efetivos se pudessem aproximar da sua zona de residência sem correr o risco de ver essas vagas ocupadas pelos professores contratados que concorressem aos lugares. Esta possibilidade levou a que um grupo de 150 docentes se unisse para entregar em tribunal uma providência cautelar com o objetivo de evitar essa ultrapassagem.
O ministro da Educação, Nuno Crato, considerou hoje que foi por estarem mal informados que um grupo de professores decidiu avançar com uma providência cautelar contra o concurso que vai integrar cerca de dois mil docentes contratados.
Este concurso extraordinário externo "não consolida os lugares", sublinhou, lembrando que quando se realizar o concurso de mobilidade interna os docentes dos quadros terão prioridade em relação aos que concorrem agora.
Lusa
