A reação da Administração Central do Sistema de Saúde sucede-se às declarações do bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, que exortou os sindicatos a exigir que o Governo pague aos profissionais portugueses o mesmo valor que paga aos cubanos, na sequência da notícia publicada hoje pelo jornal i, que refere que "os médicos cubanos já custaram 12 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sublinha, numa "nota de esclarecimento" agora divulgada, que o valor pago a cada clínico cubano, inicialmente de 5.900 euros, segundo o matutino, "sofreu uma redução substancial, face ao favor inicial".
"Porque se trata de um acordo bilateral entre dois Estados, o Estado português assumiu o compromisso de pagar mensalmente, ao Estado cubano, por cada profissional que exerça funções ao abrigo do mencionado acordo, um valor correspondente a 4.230 euros mensais", acentuou a ACSS.
O organismo salientou que a remuneração dos médicos portugueses, de acordo com a atual tabela de 40 horas, em vigor, "varia entre 2.746,24 euros e 5.063,38 euros, referentes ao ingresso na categoria de assistente e na última posição remuneratória da categoria mais elevada -- assistente graduado sénior, respetivamente".
"A estes valores acrescem os encargos sociais correspondentes, em regra, 23,75 por cento, o que totaliza, para cada um dos casos, 3.398,47 euros e 6.265,93 euros mensais. Um montante que pode ser superior quando se tratam de profissionais a exercer numa Unidade de Saúde Familiar", acrescentou a ACSS.
O Ministério da Saúde lamentou "as afirmações de desconsideração" com os médicos cubanos e lembrou que mais clínicos de outras nacionalidades trabalham em Portugal, para benefício do SNS.
Esclarece ainda que o contrato a que se reporta o jornal i é a "IV Renovação do Acordo de Cooperação para a Prestação de Serviços Médicos entre os Serviços Médicos da República de Cuba e a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., da República Portuguesa, assinado a 30 de abril de 2014, acordo que foi assinado pela primeira vez em 2009".
"Esta renovação veio dar resposta a situações que não estavam suficientemente acauteladas como a substituição dos profissionais de saúde cubanos antes do prazo. E estipulou-se ainda que os médicos cubanos colocados em Portugal terão que cumprir, quando aplicável, o mesmo horário de urgências que os médicos portugueses, ou seja, até 18 horas semanais, e não 12 horas", pode ler-se na nota da ACSS.
A ACSS lembrou que a contratação de médicos cubanos foi iniciada em 2009 e que "a renovação deste acordo não deve ser analisada como uma medida isolada, mas no âmbito de um conjunto de medidas que o Ministério da Saúde tem vindo a implementar para reforçar o acesso da população ao SNS e a oferta de serviços de saúde nos cuidados de saúde primários, respondendo de forma efetiva à insuficiência de médicos".
Neste momento, Portugal tem 18 médicos cubanos de Medicina Geral e Familiar no SNS, num universo de 7.651 médicos portugueses naquela área. Mais 51 chegam ao país em setembro.
Lusa
