"Peço desculpa em nome do Ministério da Justiça pelos transtornos", declarou Paula Teixeira da Cruz, à margem da apresentação do Anteprojecto do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, no ministério.
Paula Teixeira da Cruz disse "assumir integralmente a responsabilidade política" pelos "transtornos" registados na plataforma, mas negou que estes tivessem causado o "caos" nos tribunais.
"A responsabilidade política assumo-a integralmente", declarou, garantindo que tinha recebido informações de que a 01 de setembro, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário, o Citius estaria em condições de funcionar em pleno.
Quanto às anomalias técnicas verificadas no Citius, a ministra assegurou que "haverá um processo de averiguações porque não há ninguém irresponsável" e que serão "apuradas as responsabilidades até ao limite", mas insistiu que "não houve qualquer caos" e que essa teoria só pode ter partido de pessoas que "são contra a reforma" ou que estão de "má fé".
Questionada sobre para quando o restabelecimento da normalidade da plataforma informática, a ministra não se comprometeu com qualquer data, afirmando, contudo, esperar que os problemas sejam resolvidos o mais breve possível.
Paula Teixeira da Cruz mostrou-se surpreendida que alguns responsáveis do setor judiciário lhe tenham solicitado a suspensão dos prazos processuais enquanto o Citius enfrenta problemas, contrapondo que a lei já prevê mecanismos alternativos como sejam o do "justo impedimento", deixando antever que não irá avançar com qualquer iniciativa legislativa nesse sentido.
Sobre a eventualidade de se demitir, a titular da pasta da Justiça disse que "tem sempre o lugar à disposição", mas que, "numa altura de dificuldades", a sua prioridade é "resolver os problemas" da plataforma.
Revelou ainda que tenciona dar mais esclarecimentos sobre os problemas que envolvem o Citius e a reforma judiciária quando for ouvida na Assembleia da República.
Após as declarações da ministra, Rui Mateus Pereira, presidente do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), disse ter sido ele a garantir a Paula Teixeira da Cruz que a 01 de setembro o sistema estaria apto a funcionar.
"O que se passa é que a plataforma com a sobrecarga de dados acabou por não corresponder às exigências", explicou.
Rui Mateus Pereira adiantou que, além dos 3,5 milhões de processos que foram migrados para o Citius, houve 80 milhões de documentos e 120 mil milhões de atos processuais enviados para a plataforma.
Lusa
