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O Diário de Notícias noticiou hoje que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, iria "assinar o despacho de não renovação da comissão de serviço que os dois [funcionários] mantinham desde 2012 no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)".
Questionado pela agência Lusa sobre se a ministra da Justiça afastou os dois técnicos ou se o IGFEJ não lhes renovou a comissão de serviço, o gabinete de Paula Teixeira da Cruz respondeu que ambos "cessaram funções por deliberação do Conselho Diretivo do IGFEJ", que tem "inteira competência" nesta matéria.
Os dois técnicos estavam em comissão no IGEFEJ desde 2012 e o Diário de Notícias refere hoje que o Ministério Público (MP) está a investigar dois técnicos informáticos requisitados pelo IGFEJ à PJ, por alegada sabotagem destes ao sistema informático Citius.
A Procuradora-Geral da República (PGR) disse hoje à Lusa que abriu uma investigação depois de a ministra da Justiça ter enviado sexta-feira um relatório sobre a plataforma informática Citius, tendo nomeado o procurador Pedro Verdelho para assumir o inquérito.
Em resposta a uma pergunta da Lusa, a PGR referiu que, na sequência do envio do relatório, na passada sexta-feira, pela ministra da Justiça, "foi instaurado um inquérito com a finalidade de investigação", da matéria referida no documento sobre o Citius.
A PGR adianta que, atendendo à complexidade processual e à repercussão social da matéria em investigação, nomeou para assumir a direção do inquérito o procurador da República, Pedro Verdelho, tendo em consideração os "especiais conhecimentos técnicos" deste magistrado.
O relatório, elaborado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e enviado pela ministra para a PGR, aponta para alegadas omissões de informações importantes das chefias intermédias durante o processo de adaptação da plataforma à nova organização judiciária, que podem configurar a prática de eventuais ilícitos criminais.
Paula Teixeira da Cruz mandou também instaurar um inquérito interno, de natureza disciplinar.
Na sexta-feira, nas jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, a ministra da Justiça disse já ter o relatório sobre "o que terá sucedido durante o tempo em que a plataforma do Citius apresentou deficiências profundíssimas", que "será reencaminhado para as instâncias próprias".
"Houve sempre um acompanhamento, aquilo que aconteceu a 01 de setembro não era de todo previsível, não só era previsível como não era expectável, como tinham sido feitos testes", afirmou.
O bloqueio da plataforma informática Citius no arranque do novo mapa judiciário, a 1 de setembro, gerou críticas de magistrados, advogados e funcionários judiciais, que alertaram para o "caos" gerado nos tribunais, tendo, no plano político, levado partidos da oposição a pedir a demissão da ministra da Justiça.
Lusa
