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Ministério da Justiça defende que reforma do mapa judiciário decorreu durante vários anos

O Ministério da Justiça já reagiu às declarações da relatora da ONU sobre a reforma judicial em Portugal. Num comunicado de imprensa, o Ministério diz que a discussão da reforma do mapa judiciário decorreu durante vários anos e que teve o parecer de várias entidades.

Quanto aos recursos financeiros, o Ministério responde que foi consagrada a autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior de Magistratura, bem como do Conselho Superior do Ministério Público. (Arquivo)
Lusa
O gabinete de Paula Teixeira da Cruz anunciou também que está em fase de conclusão um estudo para avaliar os constrangimentos no acesso ao Direito e aos tribunais.

Quanto aos recursos financeiros, o Ministério responde que foi consagrada a autonomia administrativa e financeira do Conselho Superior de Magistratura, bem como do Conselho Superior do Ministério Público.