O Conselho Superior do Ministério Público levanta várias dúvidas e considera, por exemplo, que a lista põe em causa o direito de reintegração do agressor, propondo, por isso, que a criação da lista seja substituída por um reforço no policiamento de proximidade nos locais onde residam condenados por crimes sexuais. (Arquivo)
Carlos Barria / Reuters
O parecer do Conselho Superior do Ministério Público sobre a proposta, já aprovada em Conselho de Ministros, foi pedido pelos deputados da Assembleia da República.
O documento, divulgado hoje pelo jornal Público, diz que a criação de uma lista de predadores sexuais é desproporcional, inexequível e viola várias normas da Constituição.
O Conselho Superior do Ministério Público levanta várias dúvidas e considera, por exemplo, que a lista põe em causa o direito de reintegração do agressor, propondo, por isso, que a criação da lista seja substituída por um reforço no policiamento de proximidade nos locais onde residam condenados por crimes sexuais.
