A estrutura sindical afirma que a declaração consta num acórdão do Tribunal Constitucional cujos termos divulgará esta tarde, em Coimbra.
A federação anunciou também, em comunicado, que serão reveladas na ocasião as consequências e medidas a tomar para que "nenhum professor possa ser prejudicado", num processo que os sindicatos afetos à FENPROF sempre consideraram ilegal.
O provedor de justiça já tinha emitido posição sobre esta prova, no sentido de alertar o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para o impedimento ao emprego na administração pública que este exame constitui.
O MEC, por seu lado, defendeu a legitimidade da prova com a necessidade de recrutar os melhores professores para as escolas públicas.
A prova tem uma periodicidade anual e aplica-se aos professores com menos de cinco anos de serviço.
A Lusa contactou o MEC para saber se recebeu também o acórdão do TC e que posição tem sobre a matéria, mas ainda não obteve resposta.
Esta semana foi publicado em Diário da República o agendamento e custos da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos Professores (PACC), cuja componente comum se realiza no dia 18 de dezembro.
Lusa
