Estado terá de pagar viagens de testemunhas brasileiras caso Duarte Lima seja julgado em Portugal
A confirmar-se a vinda para Portugal do processo, o julgamento de Duarte Lima será caso inédito na Justiça portuguesa. As custas passarão a ser suportadas pelo Estado, que pode vir a ter que pagar as viagens do tribunal ao Brasil ou de testemunhas brasileiras a Lisboa.
Loading...