Numa declaração conjunta do presidente da Comissão e dos chefes de Governo de Portugal e Espanha, divulgada em Bruxelas, é apontado que, na sequência de uma reunião promovida por Jean-Claude Juncker com António Costa e Mariano Rajoy, por ocasião da cimeira de La Valetta de 03 de fevereiro, "Espanha e Portugal comprometem-se a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o atual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz".
"Neste contexto, terá lugar, nos próximos dias, uma visita conjunta às instalações, que irá contar com a participação da Comissão. A visita e o processo de consulta permitirão às partes analisar e ter em conta as preocupações legítimas quanto a este projeto e acordar medidas adequadas para dar resposta a estas preocupações de forma proporcional", refere.
Portugal, por seu lado, compromete-se a retirar a queixa que apresentou à Comissão Europeia, a 16 de janeiro passado, contra Espanha, por as autoridades espanholas não terem procedido a uma avaliação dos impactos transfronteiriços.
Acordo prevê também acelerar interconexões na Península Ibérica
A resolução amigável do caso de Almaraz acordada entre Portugal e Espanha com a intermediação da Comissão Europeia prevê também acelerar os projetos de interconexões de gás e eletricidade para por fim ao isolamento da Península Ibérica.
"Espanha e Portugal aceitam acelerar, em conjunto com a Comissão Europeia, os trabalhos do Grupo de Alto Nível em matéria de interconexões no Sudoeste da Europa".
O objetivo é "desenvolver os projetos deste teor que são necessários no domínio do gás e da eletricidade para assegurar as ligações entre Portugal e Espanha, bem como entre a Península Ibérica e os mercados europeus".
"Tal irá aumentar a segurança do abastecimento energético da Europa, melhorar a fiabilidade do sistema de eletricidade, aumentar a qualidade do serviço e reduzir as perdas de produtividade nos setores comerciais e industriais. A existência de níveis ambiciosos de interligação reverter-se-á em benefício da Europa, uma vez que a otimização do sistema irá conduzir a uma redução das importações de combustível e do preço da energia", lê-se no documento hoje divulgado em Bruxelas.
Na declaração conjunta do presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, e dos primeiros-ministros de Portugal e Espanha, António Costa e Mariano Rajoy, as partes indicam que "atendendo aos enormes desafios económicos, sociais e geopolíticos que a União Europeia enfrenta neste momento (...) os litígios entre Estados-membros que são tradicionalmente aliados, devem ser resolvidos rapidamente, de forma consensual e num espírito de cooperação".
"Entendemos que este desenlace atesta que a União Europeia dá provas de um espírito de cooperação pragmática que permite resolver os problemas. Esperamos colaborar em conjunto com os outros membros do Conselho Europeu, no sentido de continuar a aprofundar a União Europeia ao longo de 2017, nomeadamente por ocasião do 60º aniversário dos Tratados de Roma", conclui a declaração conjunta.
O Governo português tem assumido como uma prioridade e grande ambição do país em matéria de política de energia o desenvolvimento das interligações, de modo a ter a possibilidade de exportar energia renovável para a União Europeia.
Lusa
