País

Consulta pública sobre armazém de Almaraz com apenas 3 participações

Termina esta sexta-feira, dia 7 de abril, o período para a consulta pública em Portugal do projeto de Armazém Temporário Individualizado (ATI) para o combustível irradiado da Central Nuclear de Almaraz. A consulta pública começou no passado dia 20 de março e, até esta quarta-feira dia 5 de abril, havia apenas três participações registadas no portal Participa.pt.

O processo de consulta pública não seguiu os trâmites normais, já que foi decidido apenas na sequência de um acordo entre Portugal e Espanha, por iniciativa do presidente da Comissão Europeia, para que Lisboa retirasse a queixa que tinha apresentado em Bruxelas contra Madrid. A queixa apresentada por Portugal prendia-se com o facto de Espanha ter dado luz verde à construção do ATI em Almaraz, a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, sem ter auscultado Portugal nem feito a devida avaliação dos impactos ambientais transfronteiriços.

Contactadas pela SIC, as associações de defesa do ambiente ZERO e Quercus disseram que ainda vão remeter as respetivas participações.

Segundo Nuno Sequeira, da Quercus, esta consulta pública "é uma farsa, sendo que a decisão já está tomada e normalmente a consulta pública é feita antes de ser tomada uma decisão."

Francisco Ferreira, presidente da ZERO, disse à SIC que "as pessoas desacreditaram de que Espanha volte atrás neste processo, o que não está a ajudar a mobilizar." E relembrou o caso da esmagadora participação pública contra o furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur que não foi tida em conta pelo Governo.

O Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) enviou dia 22 de março o parecer do movimento em carta dirigida ao presidente da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e não através do portal Participa.pt. António Eloy do MIA considerou a forma de participação através do portal Participa.pt "uma forma muito inibidora da participação dos cidadãos" e classificou esta consulta pública como "um simulacro de consulta", que não tem sido minimamente divulgada.

Após consultar a informação disponibilizada, todos os interessados, sejam cidadãos ou organizações, poderão dar as suas opiniões, sugestões ou reclamações, até esta sexta-feira, sobre o projeto. As participações terão de ser feitas por escrito, quer através do portal Participa.pt, quer através de carta ou email dirigidos ao presidente da APA.