A iniciativa vai permitir ultrapassar o chumbo do PSD, CDS e PCP ao projeto de criação do banco de terras que incluiria o património rústico do Estado e sem dono conhecido.
Estado vai tomar posse de terras abandonadas
O Governo vai recorrer ao Código Civil para permitir que o Estado tome posse de terras ao abandono. À margem da entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro anunciou que o Governo irá acionar o artigo 1345º do Código Civil, que estabelece que as coisas imóveis sem dono conhecido se consideram do património do Estado.
