País

Governo vai exigir pagamento de multas à SIRESP SA

O Governo vai exigir à SIRESP SA o pagamento de multas na sequência das falhas nas comunicações registadas durante o incêndio de Pedrógão Grande e noutros fogos.

Governo vai exigir pagamento de multas à SIRESP SA

Segundo o jornal Público, o Ministério da Administração Interna vai notificar, ainda esta semana, a empresa que gere a rede de emergência nacional.

O processo, deverá arrancar apenas no final do ano, quando são feitos os pagamentos anuais do Estado à empresa. Quer isto dizer que a indemnização pode consistir num desconto do valor anual pago à SIRESP.

Além deste processo administrativo, o Governo não exclui a hipótese de avançar para os tribunais.

O conjunto de argumentos técnicos e legais mostra que as constantes falhas da rede de emergência dificultaram as operações de controlo e comando no combate aos fogos.