PSD diz que Governo pode contar com o partido para implementar medidas
O Governo "pode contar com toda a colaboração necessária" do PSD para que as medidas de combate aos incêndios que anunciou no sábado "sejam levadas a cabo", anunciou hoje o vice-presidente do grupo parlamentar do partido.
"O grupo parlamentar do PSD e o PSD gostariam de saudar o Governo pelas medidas que foram ontem [sábado] anunciadas de combate a estes flagelos que nos têm assaltado, que são os incêndios. O Governo tomou estas medidas e pode contar da parte do PSD com toda a colaboração necessária para que as mesmas sejam levadas a caso", afirmou hoje, no Porto, Carlos Abreu Amorim.
Segundo o social-democrata, algumas das medidas anunciadas pelo Governo, que no sábado realizou um Conselho de Ministros extraordinário dedicado aos incêndios, são "extremamente positivas", como por exemplo a criação de concursos públicos para a Autoridade Nacional da Proteção Civil. Contudo, outras, apresentadas pelo partido no parlamento, já poderiam já estar em prática se o PS não as tivesse chumbado.
"Obviamente que temos que lamentar que algumas dessas medidas tenham esperado quatro meses, designadamente a questão da indemnização às vítimas de Pedrógão e agora às vítimas dos incêndios que sucederam a Pedrógão", disse.
BE aponta passos no caminho certo mas diz que há mais a fazer
O líder parlamentar do BE considerou hoje terem sido dados passos no caminho certo no Conselho de Ministros de sábado, no âmbito da prevenção e do combate a incêndios, mas afirmou haver mais a fazer, inclusive no SIRESP.
À margem da cimeira europeia Plano B, a decorrer em Lisboa, Pedro Filipe Soares congratulou-se, em declarações aos jornalistas, por algumas propostas do seu partido irem "finalmente ver o fim do dia" e apelou a que se avance rápido na sua aplicação, já que os calendários das alterações climáticas "não são compagináveis com os calendários administrativos que têm regido escolhas políticas".
Porém, há decisões que ainda "não são concretamente o resultado final" que o partido gostava de ver, notou o bloquista, referindo-se ao sistema de comunicações de emergência SIRESP, que deveria ter gestão pública.
"Só essa garantia de gestão pública é que retira de cima da mesa a incompetência dos privados e a insegurança, que tantas vezes tem sido anexada ao SIRESP quando é chamado a intervir", disse.
O BE esperava ainda a "gestão integrada da floresta, com a introdução de uma visão integradas entre a gestão da floresta e a prevenção dos incêndios florestais", vertentes que deveriam estar "debaixo da mesma entidade".
Comentando também a decisão de colocar a Força Aérea como responsável pela gestão do combate aéreo, o bloquista referiu que "falta ainda dotar de meios públicos o Estado, para poder existir o combate sem ter que recorrer a privados".
Pedro Filipe Soares referiu ainda que as Forças Armadas têm um "papel de apoio, mas não se podem a sobrepor a entidades civis que são as responsáveis pela Proteção Civil".
Questionado sobre as consequências dos incêndios florestais para o défice, o deputado reafirmou que devem estar em "cima da mesa as prioridades do país".
"As metas do défice, para Bruxelas ver, nunca se podem sobrepor à garantia da segurança das populações e o investimento que o Estado deve fazer" para o conseguir, declarou.
PCP vê medidas positivas, mas aponta falta de "quantificação orçamental"
O PCP defendeu hoje que, apesar de o Governo ter aprovado medidas positivas sobre incêndios, há "omissões diversas e ausência de quantificação orçamental ou de meios" para as concretizar, considerando "imprescindível" um orçamento reforçado para defender a floresta.
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, reagiu às medidas aprovadas pelo Governo, no Conselho de Ministros extraordinário de sábado, entre as quais a reforma da Proteção Civil e a resposta de emergência às vítimas.
"A dimensão dos problemas reclama uma séria resposta que exige determinação política, medidas integradas na sua abordagem, opções orçamentais. A par de medidas em sentido positivo registam-se para já, nas decisões adotadas pelo Governo, omissões diversas, ausência de quantificação orçamental ou de meios e outros recursos para as concretizar", considerou.
O PCP avisou que "não será à custa de direitos e rendimentos que esses meios deverão ser alcançados".
De acordo com o dirigente comunista, é imprescindível "um verdadeiro orçamento para a defesa das florestas e contra os incêndios, com verbas muito reforçadas".
João Frazão sublinhou que o Conselho de Ministros extraordinário de sábado "foi omisso quanto à afirmação da origem dos meios para reforço do Orçamento do Estado para a defesa das florestas".
"Nos próximos dias, no debate do Orçamento do Estado, se verá a determinação do Governo em acomodar esses custos", disse.
O PCP defendeu que garantir os investimentos que a floresta precisa é possível e "deve ser considerado sem hesitações pelo Governo, não apenas pelo alargamento em algumas décimas do défice das contas públicas", avisando que as respostas necessárias "não se coadunam com as limitações e os constrangimentos impostos à vida nacional nos últimos anos".
"Sobre o SIRESP, o PCP considera que a decisão de entrada do Estado na empresa é um passo positivo, se dela decorrer o controlo estratégico" da empresa, referiu ainda.
A propósito das medidas imediatas aprovadas no sábado pelo executivo socialista, o dirigente comunista realçou ser "necessário que se apliquem todos os mecanismos da lei de apoio às vítimas, aprovadas apenas na generalidade pela recusa do PS em ir mais longe".
O PCP lamenta que o Governo nada tenha dito sobre a instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios, sobre o preço da madeira, sobre o cadastro ou ainda sobre a reconstituição do corpo de Guardas Florestais.
"O PCP não deixa de denunciar que, com as medidas anunciadas, o Governo opta por não cumprir a lei do sistema da defesa da floresta contra incêndios, que prevê a constituição de 200 equipas de sapadores florestais até 2019", acrescentou.
O papel reforçado das Forças Armadas merece nota positiva dos comunistas, que sempre se manifestaram contra a "perda das capacidades da Força Aérea para o combate a fogos", mas querem saber "com quantos meios e a partir de quando".
João Frazão assinalou que, em termos de combate a incêndios, "foi anunciado um conjunto de objetivos e medidas, algumas há muito defendidas pelo PCP", apesar de estar por esclarecer como vão ser concretizadas.
De acordo com os comunistas - que juntamente com os restantes partidos da esquerda apoia parlamentarmente o Governo minoritário socialista -m "a dramática situação vivida este ano com a dimensão trágica e brutal dos incêndios florestais é a consequência de décadas de política de direita do PS, PSD e CDS".
"A inadiável resposta de apoio e indemnização a quem foi atingido pela tragédia não pode nem deve ser contraposta à adoção de resposta estrutural à floresta e ao seu ordenamento e defesa, aos meios de combate e prevenção a incêndios", avisou.